O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) mantém um plantão de audiências de custódia durante a Micareta de Feira de Santana 2026, enquanto o Plantão Integrado de Direitos Humanos registrou 79 ocorrências nos dois primeiros dias da festa, entre quinta-feira (19/11/2026) e sexta-feira (20/11/2026). As duas frentes integram a estrutura institucional mobilizada para atender situações relacionadas à segurança, à legalidade das prisões e à proteção de direitos durante o evento.
No âmbito do Judiciário, as sessões estão previstas das 9h às 13h, no Fórum Desembargador Filinto Bastos, no Centro de Feira de Santana. O plantão foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 1698, de 23/10/2026, e tem como magistrado designado o juiz Cidval Santos Sousa Filho, conforme comunicado divulgado pelo TJBA na sexta-feira (20/11/2026).
Paralelamente, a operação coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) identificou 61 registros qualificados dentre as 79 ocorrências. Nesse conjunto, 56% foram classificados como situações de provável crime, 26% como vulnerabilidade social e 18% como violação de direitos. Aproximadamente 97% das ocorrências foram registradas no Circuito Maneca Ferreira, na Avenida Presidente Dutra. A classificação administrativa não equivale à comprovação de crimes nem ao número de prisões efetuadas.
TJBA designa juiz e estabelece audiências de custódia durante a festa
O TJBA informou que o atendimento abrange, conforme a organização anunciada pelo tribunal, diferentes modalidades de prisão, incluindo as civis, temporárias, preventivas e definitivas. O objetivo do plantão é permitir a apresentação de pessoas custodiadas à autoridade judicial, com a participação dos órgãos responsáveis pela acusação e pela defesa, nos casos em que o procedimento for cabível.
A realização das audiências durante a Micareta ocorre, segundo o tribunal, pelo terceiro ano consecutivo. O comunicado também menciona informações da Prefeitura de Feira de Santana segundo as quais edições anteriores do evento chegaram a reunir 2 milhões de pessoas, somados os dias da programação. Trata-se de referência histórica divulgada pelo TJBA, e não de estimativa de público para a edição de 2026.
Há uma divergência de calendário no comunicado do TJBA: a publicação informa atendimento “até domingo (23)”, mas, em 2026, o domingo corresponde a 22/11, enquanto 23/11 cai numa segunda-feira. O horário de 9h às 13h, o local e o magistrado responsável foram informados pelo tribunal; a data exata de encerramento do plantão judicial requer confirmação, diante da inconsistência da nota.
Audiência de custódia permite verificar a legalidade das prisões
A audiência de custódia consiste na apresentação da pessoa presa a um magistrado, em regra no prazo de até 24 horas, com participação do Ministério Público e de advogado ou da Defensoria Pública. O procedimento permite examinar as circunstâncias da privação de liberdade e assegurar o controle judicial sobre a prisão.
Durante a sessão, o juiz avalia a legalidade da prisão, ouve a pessoa apresentada sobre as condições da abordagem e da custódia e examina a necessidade de manutenção da privação de liberdade, conforme as circunstâncias e as normas aplicáveis ao caso. O procedimento também possibilita o registro de alegações de violência ou de irregularidades ocorridas durante a detenção.
A audiência não corresponde ao julgamento da culpa ou da inocência da pessoa presa nem substitui a instrução de eventual processo judicial. Também não existe correspondência automática entre as 79 ocorrências do Plantão Integrado de Direitos Humanos e a quantidade de prisões ou audiências de custódia: os levantamentos tratam de atividades distintas, e o material divulgado não apresenta total de sessões judiciais realizadas.
Plantão Integrado identifica trabalho infantil e episódios de violência
O balanço de direitos humanos inclui 14 ocorrências classificadas como trabalho indecente, 10 registros de trabalho infantil e outros 10 casos de crianças e adolescentes acompanhando vendedores durante a jornada de trabalho. As categorias foram apresentadas separadamente, sem detalhamento suficiente para concluir se existem pessoas ou situações repetidas entre elas.
As equipes também contabilizaram oito registros de violência atribuída a agentes públicos e sete de violência física. Os números representam ocorrências comunicadas ou identificadas durante o acompanhamento do evento, não decisões judiciais ou conclusões definitivas de investigação. A documentação fornecida não especifica o andamento individual dos procedimentos nem eventual responsabilização de envolvidos.
Na sexta-feira (20/11/2026), ações de busca ativa identificaram 52 vendedores de bebidas em situação de rua, inclusive pessoas abrigadas em barracas de acampamento, e 20 catadores de materiais recicláveis sem equipamentos de proteção individual (EPIs) e fardamento. Segundo o balanço, as situações foram encaminhadas à articulação com os demais órgãos da rede de proteção.
Atendimento às mulheres inclui 94 serviços e entrevistas com trabalhadoras
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) registrou 25 mulheres cadastradas e 94 atendimentos no espaço “Cuidar de Quem Cuida”. Entre as atividades oferecidas estavam reflexologia, maquiagem, massagem, auriculoterapia e penteado, voltadas ao atendimento das participantes alcançadas pelo serviço.
Na Avenida Presidente Dutra, equipes da secretaria realizaram busca ativa e abordaram cerca de 150 pessoas, distribuíram aproximadamente 350 materiais informativos e entrevistaram 46 trabalhadoras, entre catadoras de recicláveis, cordeiras e ambulantes. A iniciativa integra as ações de orientação e identificação de necessidades relacionadas às condições de trabalho e à proteção das mulheres.
Os indicadores referem-se a atividades diferentes: cadastros, atendimentos, abordagens, materiais entregues e entrevistas. Por essa razão, não devem ser somados para representar um número único de mulheres atendidas. O balanço disponibilizado também não informa quantas das abordagens resultaram em encaminhamento para serviços especializados.
Conselho Tutelar aplica 25 medidas de proteção à infância e adolescência
O Conselho Tutelar de Feira de Santana registrou 18 violações de direitos de crianças e adolescentes nos dias 19 e 20/11/2026 e informou a aplicação de 25 medidas de proteção. Entre as situações identificadas estão negligência e violência física, conforme o levantamento da rede de atendimento.
O Espaço Criança, equipamento municipal com funcionamento 24 horas, realizou nove acolhimentos temporários. No primeiro dia de funcionamento, o serviço recebeu 18 crianças e adolescentes, filhos de ambulantes e barraqueiros que trabalhavam durante a festa.
As 18 violações apontadas pelo Conselho Tutelar, as 25 medidas de proteção, os nove acolhimentos temporários e as 18 crianças e adolescentes recebidos correspondem a indicadores próprios dos serviços envolvidos. Os dados apresentados não permitem estabelecer sobreposição entre os atendimentos nem determinar o número total de pessoas distintas alcançadas pelas ações.
Acessibilidade: equipes identificam irregularidades em dois camarotes
A Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SUDEF) abordou 23 pessoas com deficiência, visitou 12 espaços e identificou 15 situações relacionadas à acessibilidade nos dois primeiros dias da Micareta. O acompanhamento também registrou 33 pulseiras de identificação.
Em articulação com a Patrulha Inclusiva, as equipes acompanharam pessoas com deficiência desde os acessos ao circuito até os espaços inclusivos, além de realizar atividades de escuta e orientação. O trabalho teve como foco a identificação de barreiras de circulação e atendimento durante a festa.
Fiscalizações conjuntas da SUDEF e do PROCON-BA identificaram irregularidades de acessibilidade em dois camarotes, além de obstáculos em hotéis, sanitários, balcões de atendimento e estabelecimentos prestadores de serviços. Os órgãos informaram ações de orientação para adequação dos espaços, mas o balanço não detalha eventuais autuações, penalidades ou prazos estabelecidos para correção das irregularidades.
Operação de direitos humanos reúne mais de 40 órgãos e 110 profissionais
O Plantão Integrado de Direitos Humanos é coordenado pela SJDH, por intermédio da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH). A iniciativa reúne mais de 40 órgãos e entidades e 110 profissionais capacitados, em uma articulação do Governo da Bahia com a Associação Pontos Diversos e instituições parceiras.
A estrutura inclui posto fixo no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, posto avançado na Avenida Presidente Dutra e equipes volantes que percorrem o Circuito Maneca Ferreira. O atendimento engloba prevenção, acolhimento, orientação, registro de ocorrências e encaminhamento aos serviços competentes, de acordo com a natureza das demandas apresentadas.
A atuação do Plantão Integrado está prevista até domingo (22/11/2026), data do encerramento da programação principal da Micareta de Feira, realizada sob o tema “O verão começa aqui” e, pela primeira vez, no segundo semestre. Os desdobramentos a acompanhar incluem o balanço final de ocorrências, as providências relativas ao trabalho infantil e às barreiras de acessibilidade, os encaminhamentos de proteção e, no âmbito do TJBA, a confirmação do período do plantão e a divulgação das audiências efetivamente realizadas.








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