Ministra Rachel Barros destaca recorde de titulação de terras quilombolas, com 91 títulos, e anuncia avanços em políticas de igualdade racial

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que o atual governo federal alcançou o maior volume de titulações de territórios quilombolas desde o início desse processo, em 1995. Durante participação no programa Bom Dia, Ministra, nesta quinta-feira (19/11/2026), ela apresentou os resultados da política de regularização fundiária, destacou investimentos destinados às comunidades quilombolas e abordou iniciativas relacionadas à igualdade racial, à jornada de trabalho e ao enfrentamento do racismo ambiental.

Segundo os dados apresentados pela ministra, o governo já expediu 91 títulos de propriedade de territórios quilombolas, resultado que representa mais da metade das titulações realizadas desde 1995. As medidas beneficiam mais de 11 mil famílias, conforme declaração de Rachel Barros, e integram as ações federais de reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades tradicionais.

A ministra também informou que foram expedidos 79 decretos relacionados à regularização territorial, etapa que antecede a emissão dos títulos definitivos. Na avaliação apresentada durante a entrevista, os resultados representam um avanço na garantia de segurança jurídica e no reconhecimento dos direitos das populações quilombolas.

Titulação quilombola e regularização de territórios

A titulação é o procedimento oficial pelo qual o Estado reconhece, delimita e formaliza o direito de propriedade ou posse definitiva de determinado território às comunidades que atendem aos requisitos legais. O instrumento assegura proteção jurídica às áreas tradicionalmente ocupadas e constitui uma das principais políticas públicas de reconhecimento dos direitos territoriais quilombolas.

Durante a entrevista, Rachel Barros destacou especialmente o resultado alcançado em Alcântara, no Maranhão, onde, segundo ela, foi realizada a titulação de 40% do território. A medida representa um avanço em um conflito fundiário que, conforme a ministra, se prolongava havia mais de quatro décadas.

A titular do Ministério da Igualdade Racial afirmou que a regularização fundiária constitui uma prioridade do governo federal e que o trabalho não termina com a entrega dos títulos. Segundo ela, é necessário garantir que outras políticas públicas também cheguem às comunidades, contemplando habitação, infraestrutura, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.

Aquilomba Brasil reúne políticas de diferentes ministérios

Entre as iniciativas mencionadas pela ministra está o programa Aquilomba Brasil, que articula ações de diferentes ministérios destinadas à população quilombola. A proposta busca ampliar o acesso a políticas públicas e promover condições para o desenvolvimento social e econômico dos territórios.

Rachel Barros informou que já foram destinados mais de R$ 870 milhões em unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para populações quilombolas. O investimento integra as ações de ampliação do acesso à moradia e de atendimento às necessidades das comunidades tradicionais.

Outra iniciativa destacada foi a política de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, que prevê a execução de planos elaborados em conjunto com as comunidades. De acordo com a ministra, R$ 115 milhões foram investidos nessa política, voltada à preservação da biodiversidade, ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento socioeconômico dos territórios.

Governo destaca mudança na escala de trabalho e impacto para população negra

Durante o programa, Rachel Barros também comentou a mudança da escala de trabalho 6×1 para 5×2. Na quinta-feira (19/11/2026), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, conforme as informações apresentadas no material, o decreto de regulamentação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece mecanismos para a transição entre os modelos de jornada.

A medida prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, conforme o texto apresentado. A discussão sobre a reorganização da jornada de trabalho foi relacionada pela ministra às condições enfrentadas por trabalhadores submetidos a jornadas prolongadas.

Rachel Barros ressaltou que a mudança pode beneficiar especialmente a população negra, considerando as desigualdades presentes no mercado de trabalho. Ela chamou atenção para a situação das mulheres negras, que frequentemente acumulam atividades profissionais e responsabilidades domésticas e familiares, enfrentando jornadas duplas ou triplas.

Racismo ambiental integra agenda do Ministério da Igualdade Racial

Outro tema abordado na entrevista foi o racismo ambiental, conceito relacionado aos impactos desproporcionais de problemas ambientais e eventos climáticos sobre populações negras, indígenas, quilombolas e moradores de periferias e comunidades de baixa renda.

A ministra afirmou que os grupos historicamente submetidos à discriminação racial e social também estão entre os mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas. Segundo ela, a desigualdade no acesso à infraestrutura, à moradia adequada e aos serviços públicos contribui para ampliar os riscos enfrentados por essas populações.

Rachel Barros também mencionou sua participação na COP31, realizada em Antália, na Turquia, cuja programação se encerraria na sexta-feira (20/11/2026). Durante o encontro internacional, segundo a ministra, foram apresentados os primeiros resultados do Plano de Aceleração de Soluções para Periferias Urbanas, desenvolvido em parceria com o Ministério das Cidades.

A iniciativa busca ampliar a discussão sobre os efeitos das mudanças climáticas nas áreas periféricas e incorporar a dimensão racial às políticas ambientais. A ministra destacou que o reconhecimento do racismo ambiental como questão específica é importante para orientar ações públicas destinadas às populações mais afetadas.

Declaração de Belém reúne adesão de 30 países

Na entrevista, Rachel Barros também recordou a Declaração de Belém de Combate ao Racismo Ambiental, apresentada no contexto da COP30. Segundo a ministra, o documento já conta com a adesão de 30 países, e o governo brasileiro pretende ampliar a participação internacional.

A declaração busca fortalecer o reconhecimento de que os impactos das mudanças climáticas não atingem todos os grupos sociais da mesma maneira. Comunidades quilombolas, povos de terreiros, populações indígenas, moradores de favelas e mulheres negras estão entre os segmentos mencionados pela ministra como particularmente vulneráveis.

Rachel Barros afirmou que o Ministério da Igualdade Racial pretende manter o tema entre suas prioridades, ampliando o diálogo com outros países e incentivando políticas públicas que considerem as desigualdades raciais e territoriais na elaboração de estratégias ambientais.

Dia da Consciência Negra é feriado nacional desde 2024

A entrevista também abordou o significado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A data foi instituída como feriado nacional pela Lei nº 14.759/2023, em reconhecimento à história, à cultura e à contribuição da população negra para a formação da sociedade brasileira.

O feriado nacional passou a ser celebrado em todo o país em 2024, abrangendo os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.570 municípios brasileiros. Antes da legislação federal, a data já era feriado em seis estados e aproximadamente 1.200 municípios.

A homenagem está relacionada à trajetória de Zumbi dos Palmares, liderança histórica da resistência negra à escravidão no Brasil. A transformação da data em feriado nacional ampliou seu reconhecimento institucional e fortaleceu a presença do debate sobre igualdade racial no calendário oficial brasileiro.

Programa reuniu veículos de comunicação de diferentes regiões

O programa Bom Dia, Ministra é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A edição de quinta-feira (19/11/2026) contou com a participação de emissoras de rádio e portais de notícias de diferentes estados.

Entre os veículos participantes estavam a Rádio Verdinha, de Fortaleza (CE); Rádio NovaBrasil, de Brasília (DF); Portal O Tempo, de Belo Horizonte (MG); Portal Bahia Notícias, de Salvador (BA); Portal Notícia Preta, do Rio de Janeiro (RJ); Rádio CBN Amazônia, de Belém (PA); Portal Porque, de Sorocaba (SP); e Rádio Oceano, do Rio Grande (RS).

A participação da ministra reuniu temas relacionados à regularização fundiária quilombola, à inclusão social, às condições de trabalho, à habitação e ao enfrentamento do racismo ambiental. As iniciativas apresentadas integram a agenda federal de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e à garantia de direitos.


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