O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) lançou, na segunda-feira (26/10/2026), um portal com orientações para prevenir golpes digitais, identificar fraudes eletrônicas e saber como agir diante de crimes praticados na internet. A ferramenta foi desenvolvida pelo Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nucciber) e reúne informações sobre modalidades de delitos virtuais, medidas de proteção, canais de denúncia e procedimentos para preservar evidências digitais.

A apresentação ocorreu durante o evento Prova Digital e Novas Tecnologias: Investigação, Perícia e Cadeia de Custódia, realizado no âmbito da reunião ordinária híbrida do Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na Área Criminal (Concrim). A iniciativa busca ampliar o acesso da população a informações de segurança digital e contribuir para a prevenção de crimes que utilizam aplicativos, redes sociais e outros serviços eletrônicos.

O portal explica como funcionam diferentes modalidades de golpes, quais sinais podem indicar uma tentativa de fraude e quais medidas devem ser adotadas para reduzir riscos. O conteúdo também orienta pessoas que já foram vítimas sobre os procedimentos iniciais, a preservação de provas e a comunicação do caso às autoridades competentes.

Portal do Nucciber explica golpes e medidas de prevenção

Entre os exemplos abordados está o golpe de clonagem de WhatsApp, no qual criminosos tentam obter o código de verificação enviado por SMS para assumir o controle da conta de outra pessoa. Com o acesso, podem se passar pela vítima e solicitar transferências financeiras a amigos e familiares, frequentemente sob alegações de urgência.

Para reduzir o risco, o portal recomenda não compartilhar códigos de verificação recebidos por SMS, mesmo quando a solicitação aparenta ter sido feita por alguém conhecido. A ativação da verificação em duas etapas também é uma medida preventiva importante para dificultar o acesso indevido à conta.

Caso a conta seja comprometida, a orientação é agir rapidamente, buscar a recuperação do acesso e avisar os contatos sobre possíveis mensagens fraudulentas. A vítima também deve reunir registros que possam ajudar na apuração, como conversas, capturas de tela e informações sobre as transações solicitadas ou realizadas.

Engenharia social é usada para obter dados e dinheiro

O coordenador do Nucciber, promotor de Justiça João Paulo de Carvalho da Costa, afirmou que parte significativa dos procedimentos em apuração pelo núcleo envolve fraudes eletrônicas, estelionatos e crimes de ódio. Segundo ele, a prevenção depende de cuidados básicos, como verificar a veracidade das informações recebidas e confirmar a identidade de quem solicita dinheiro ou dados pessoais.

O promotor destacou o uso de técnicas de engenharia social, estratégia pela qual criminosos manipulam a confiança, o medo ou o senso de urgência das vítimas para obter informações, acesso a contas ou transferências financeiras. A abordagem pode ocorrer por mensagens, ligações, perfis falsos e outros canais de comunicação digital.

A recomendação é desconfiar de pedidos inesperados, confirmar solicitações por outro meio de contato e evitar decisões financeiras tomadas sob pressão. A checagem de informações antes de clicar em links, fornecer dados ou realizar pagamentos também pode ajudar a prevenir prejuízos.

Preservação de provas digitais ajuda na investigação

Além da prevenção, o portal apresenta orientações para quem precisa documentar um possível crime virtual. João Paulo de Carvalho da Costa recomendou, sempre que possível, o uso de ferramentas adequadas para materializar e preservar evidências digitais, de modo a registrar o conteúdo relevante para a investigação.

Quando não houver acesso a esses recursos, a vítima pode realizar capturas de tela, gravar o conteúdo exibido no dispositivo e conservar o equipamento nas condições em que se encontrava no momento da ocorrência, evitando alterações desnecessárias nos registros disponíveis.

O promotor orientou que a vítima procure a Polícia ou o Ministério Público com a documentação reunida, preferencialmente sem demora. A preservação dos registros pode contribuir para identificar os envolvidos, reconstruir a dinâmica do crime e subsidiar as providências investigativas.

Denúncias podem ser encaminhadas pelo Disque 127

Segundo o MPBA, os crimes podem ser comunicados ao órgão pelo Disque 127 ou pelo canal de atendimento destinado a denúncias gerais. A iniciativa busca facilitar o encaminhamento de informações às autoridades responsáveis pela análise dos casos.

Além do portal público, o Nucciber lançou uma plataforma interna voltada exclusivamente aos integrantes do Ministério Público baiano. O ambiente reúne conteúdos, metodologias e ferramentas de apoio às investigações de ilícitos cibernéticos, com o objetivo de fortalecer a atuação especializada dos membros da instituição.

As duas iniciativas têm públicos distintos: enquanto o portal externo oferece orientações à população, a plataforma interna procura apoiar o trabalho investigativo e a padronização de procedimentos relacionados aos crimes digitais.

Concrim debate investigação, perícia e cadeia de custódia

Na abertura do encontro, o procurador de Justiça Adriani Vasconcelos Pazelli, presidente do Concrim, destacou a importância de aproximar o debate técnico da atuação cotidiana dos integrantes do Ministério Público. A mesa de abertura também contou com a procuradora de Justiça Marly Barreto, o promotor João Paulo de Carvalho da Costa e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna.

A programação começou com a palestra Coleta e Armazenamento de Dados Pessoais: os Novos Paradigmas das Investigações Contemporâneas, apresentada pelos promotores João Paulo de Carvalho da Costa, coordenador do Nucciber, e João Paulo Schoucair, coordenador do Núcleo de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Nuel). Entre os assuntos discutidos estavam a proteção de dados no processo penal e a necessidade de atualização dos profissionais diante das mudanças tecnológicas.

Schoucair afirmou que um brasileiro é vítima de golpe digital a cada quatro segundos, conforme o dado apresentado durante o evento. O promotor também ressaltou a atuação estruturada de organizações criminosas no ambiente virtual e apontou desafios como o rastreamento de recursos financeiros, a preservação de provas, a cadeia de custódia e a responsabilização dos envolvidos.

Especialistas discutem autenticidade e validade da prova digital

O encontro reuniu profissionais do Ministério Público e da perícia para discutir procedimentos técnicos e jurídicos necessários à investigação de crimes digitais. A programação incluiu a palestra Hash, Integridade e Autenticidade da Prova Digital: Aspectos Técnicos e Jurídicos da Cadeia de Custódia, ministrada por Fabrício Lamas Borges da Silva, promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás e coordenador do CyberGaeco.

Também foi apresentada a palestra Perícia Digital, Preservação da Evidência e Cadeia de Custódia, conduzida por Marcelo Antônio Sampaio Lemos Costa, perito do Departamento de Polícia Técnica da Bahia. A procuradora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul Ana Lara Camargo de Castro participou com a exposição Prova Digital e Cadeia de Custódia: Desafios da Investigação e do Processo Penal.

Os debates abordaram a necessidade de garantir a integridade e a autenticidade dos registros eletrônicos utilizados em investigações e processos judiciais. A cadeia de custódia reúne procedimentos destinados a documentar a coleta, o armazenamento, o manuseio e a análise das evidências, contribuindo para demonstrar que o material não sofreu alterações indevidas.

O lançamento do portal e a realização do encontro integram a estratégia do MPBA de ampliar a orientação ao público e aperfeiçoar a atuação institucional diante dos crimes cibernéticos. Para os cidadãos, as recomendações centrais são verificar informações, proteger códigos e dados pessoais, preservar registros de possíveis fraudes e comunicar os fatos às autoridades.