OAB Feira de Santana discute déficit de servidores, prazos processuais e atendimento no Cartório Integrado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Feira de Santana, realizou uma reunião com representantes do Cartório Integrado e o juiz diretor da unidade para discutir dificuldades enfrentadas pela advocacia no acompanhamento de processos judiciais e buscar soluções para melhorar o atendimento aos profissionais. O encontro ocorreu na última semana e teve como pauta principal a estrutura de funcionamento do cartório, os prazos de tramitação e o cumprimento de demandas processuais.

Participaram da reunião a presidente da OAB Feira, Lorena Peixoto, e a presidente da Comissão de Direito de Família da subseção, Tailanne Peccoreli. Entre os assuntos apresentados esteve a redução do quadro de servidores da unidade, que enfrenta um déficit de cinco profissionais, além de outros seis afastados por licença, totalizando 11 servidores ausentes.

Durante a reunião, representantes do Cartório Integrado informaram que os processos estão sendo diligenciados em prazo inferior a 120 dias. Também esclareceram que os pedidos de atendimento estão sendo realizados a partir do dia 3 de cada mês, conforme a organização adotada pela unidade.

Déficit de servidores e organização do atendimento

Outro ponto discutido envolveu os atos processuais que dependem de conferência e assinatura de servidores. Segundo as informações apresentadas pelo cartório, essas demandas são analisadas a partir do dia 28, mediante a apresentação da certidão de trânsito em julgado e da documentação de habilitação do advogado no processo.

Os representantes da unidade também informaram que petições e movimentações classificadas como urgentes são analisadas diariamente. A medida contempla situações que exigem providências judiciais prioritárias e acompanhamento específico pelas equipes responsáveis.

A reunião também abordou a organização interna dos serviços e a necessidade de aprimorar a comunicação entre os profissionais da advocacia e o Cartório Integrado, especialmente diante das limitações provocadas pela redução temporária do quadro de servidores.

Processos urgentes têm prazo de cumprimento de até 24 horas

Entre os esclarecimentos apresentados pelos representantes do cartório está o tratamento dado às demandas consideradas urgentes. Casos relacionados a prisões, busca e apreensão, pessoas idosas, pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência têm prazo de cumprimento informado de até 24 horas.

Em relação às liminares envolvendo prestação de alimentos, as publicações são realizadas diretamente pelos gabinetes. Conforme a orientação apresentada durante o encontro, quando o advogado já está devidamente habilitado no processo, não há necessidade de entrar em contato com o cartório para solicitar a publicação.

Nessas situações, os processos geralmente são encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), onde ocorre o cumprimento do respectivo mandado, conforme o fluxo informado pela unidade.

Ofícios, habilitação de advogados e expedição de alvarás

Outro esclarecimento apresentado diz respeito à expedição de ofícios, cujo prazo informado pelo Cartório Integrado é de até 24 horas. A situação das habilitações dos advogados nos processos, por sua vez, continua sendo avaliada em conjunto com os magistrados responsáveis.

Durante a reunião, também foi comunicada a nomeação de Geane Silva Santos como nova diretora de acervo do Cartório Integrado. A mudança integra o contexto administrativo apresentado aos representantes da OAB Feira.

A expedição de alvarás também esteve entre os temas discutidos. Segundo os representantes da unidade, o procedimento exige o recolhimento prévio das custas correspondentes, conforme as condições aplicáveis ao serviço.

Atualização do PJe afeta fluxo de trabalho no Judiciário

Os participantes também discutiram os efeitos da atualização recente do Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). De acordo com as informações apresentadas pelo Cartório Integrado, a mudança afetou os serviços internos, provocando dificuldades operacionais e retardando o fluxo de tramitação dos processos.

A questão foi incluída entre as demandas levadas pela representação da advocacia, considerando os impactos que eventuais atrasos e dificuldades de movimentação processual podem produzir no trabalho dos profissionais e no atendimento aos jurisdicionados.

A atualização do sistema e a necessidade de adaptação dos procedimentos internos foram apontadas como fatores que exigem acompanhamento, especialmente diante do quadro reduzido de servidores informado durante o encontro.

OAB Feira defende diálogo institucional para melhorar os serviços

Ao avaliar a reunião, a presidente da OAB Feira, Lorena Peixoto, afirmou que o encontro permitiu apresentar questões que interferem diretamente no exercício da advocacia em Feira de Santana.

“Consideramos a reunião muito importante, com a discussão de vários pontos que afetam diretamente o trabalho da advocacia feirense. Acreditamos que o resultado foi positivo. Agradecemos aos representantes do Cartório Integrado pela oportunidade de expor as demandas”, declarou.

Lorena Peixoto também reafirmou o compromisso da subseção com o diálogo institucional e a busca por melhorias no funcionamento dos serviços judiciais.

Segundo a presidente, a atuação da entidade continuará direcionada à valorização da classe advocatícia e à construção de soluções que contribuam para uma prestação jurisdicional mais célere, acessível e efetiva.

A reunião estabeleceu um espaço de interlocução entre a OAB Feira e o Cartório Integrado para tratar de questões administrativas e operacionais. Entre os principais desafios apresentados estão a ausência de servidores, os procedimentos de habilitação profissional, os efeitos da atualização do PJe e a necessidade de assegurar o atendimento das demandas urgentes.


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