Senado debate reforço de orçamento para Terra Indígena Yanomami; Proposta prevê R$ 409,8 milhões para saúde em 2027

Especialistas e representantes de órgãos federais defenderam, nesta segunda-feira (16/11/2026), o reforço do financiamento de políticas públicas destinadas à Terra Indígena Yanomami, durante audiência da Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami, no Senado Federal. O debate concentrou-se na destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA), na continuidade das ações governamentais e na necessidade de transformar medidas emergenciais em políticas permanentes de proteção territorial, assistência social e saúde.

A presidente da subcomissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que as iniciativas desenvolvidas no território ainda apresentam caráter emergencial e que a manutenção dos recursos é necessária para evitar a interrupção de atividades da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).

Durante a reunião, a parlamentar anunciou que pretende articular a aprovação de emendas da Comissão de Direitos Humanos (CDH) ao Orçamento da União, com destinação de recursos para ações na região. A proposta contempla a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Sesai.

Senado articula emendas para financiar ações no território Yanomami

Damares Alves explicou que as emendas ainda precisam ser apresentadas e submetidas à aprovação dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos. Posteriormente, será necessário negociar com o relator do Orçamento para assegurar a inclusão dos recursos na Lei Orçamentária Anual.

A senadora defendeu que o financiamento contemple diferentes áreas de atuação do governo federal, considerando as necessidades de proteção territorial, assistência às comunidades e atendimento à população indígena.

A iniciativa busca ampliar a previsibilidade orçamentária das ações e reduzir o risco de descontinuidade dos serviços executados pelos órgãos responsáveis pelas políticas públicas destinadas aos povos Yanomami.

Funai defende transformação de medidas emergenciais em políticas permanentes

A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Lúcia Alberta Baré, informou que a instituição trabalha para substituir gradualmente as medidas emergenciais por ações permanentes, estruturadas em planejamento de longo prazo e articuladas com diferentes órgãos do governo federal.

Entre as prioridades apresentadas estão o combate ao garimpo ilegal, a proteção territorial, a recuperação ambiental de áreas degradadas, a segurança alimentar e a assistência social. Segundo a dirigente, a consolidação dessas iniciativas depende de financiamento contínuo e da participação coordenada das instituições públicas.

Lúcia Alberta Baré também defendeu a captação de recursos adicionais por meio de emendas parlamentares, como alternativa para garantir a continuidade das ações em execução e ampliar o planejamento governamental na Terra Indígena Yanomami.

Ministério dos Povos Indígenas aponta insuficiência de recursos

O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Marcos Kaingang, informou que a pasta enfrentou contingenciamento orçamentário em 2026. Segundo ele, os recursos disponíveis não correspondem às necessidades de atendimento da população Yanomami.

O representante do ministério defendeu a aprovação de emendas parlamentares específicas para a Funai e o MPI. Também sugeriu que a comissão reserve recursos próprios para políticas públicas voltadas aos povos indígenas, de modo a proporcionar maior previsibilidade ao financiamento dessas iniciativas.

Na avaliação de Kaingang, a destinação de recursos adicionais por meio do Congresso Nacional é uma medida estratégica para ampliar a capacidade de atuação dos órgãos federais no território.

Orçamento da saúde indígena prevê R$ 409,8 milhões para 2027

A secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Maria Lucilene Martins Santos, apresentou os valores previstos para o atendimento sanitário na Terra Indígena Yanomami. Segundo ela, a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027, correspondente ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 24/2026, prevê R$ 409,8 milhões para ações de saúde no território.

Os recursos deverão financiar contratos, aquisição de medicamentos e insumos, ampliação das equipes de profissionais, manutenção e construção de unidades de atendimento e iniciativas de saneamento.

A secretária explicou que o orçamento destinado à saúde indígena na região passou por ampliação nos últimos anos. Em 2022, foram destinados R$ 99 milhões. Em 2023, ano em que foi decretada a emergência sanitária, o montante chegou a R$ 220 milhões.

Execução orçamentária alcançou R$ 335,2 milhões em 2026

De acordo com Maria Lucilene Martins Santos, a execução orçamentária das ações de saúde indígena na Terra Yanomami atingiu R$ 335,2 milhões em 2026. A secretária destacou que, desde 2024, a pasta passou a priorizar medidas estruturantes para substituir gradualmente as iniciativas emergenciais.

Entre as ações mencionadas estão a ampliação das equipes de saúde, o fortalecimento da gestão local e a continuidade dos serviços de assistência às comunidades. A estratégia busca ampliar a capacidade de atendimento e estabelecer condições para a manutenção das políticas públicas no território.

A representante do Ministério da Saúde também citou a redução das mortes por malária em 2026 como um dos resultados observados. Segundo ela, a diminuição está relacionada à ampliação dos recursos, ao aumento das equipes e à intensificação das ações de busca ativa nas comunidades.

Senado aponta dificuldades para identificar recursos destinados aos Yanomami

A transparência na aplicação dos recursos públicos também integrou a discussão. O consultor legislativo do Senado Eduardo Andres Ferreira Rodriguez explicou que existem dificuldades para identificar, nas bases de dados orçamentários, o volume de recursos efetivamente destinado à Terra Indígena Yanomami.

Uma das alternativas apresentadas consiste na elaboração de uma emenda da Comissão de Direitos Humanos à LOA de 2027, com destinação específica para os povos Yanomami. Segundo o consultor, a identificação da terra indígena no subtítulo da emenda permitiria vincular os valores aprovados às ações executadas na região.

A medida também poderia facilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos e a identificação das iniciativas financiadas pelo orçamento federal.

Aprovação de emendas não garante execução integral dos recursos

Rodriguez alertou que os valores inicialmente previstos no Orçamento podem sofrer reduções durante a tramitação legislativa. Os cortes orçamentários podem comprometer a disponibilidade financeira das ações, mesmo quando existe previsão inicial de recursos.

O consultor ressaltou ainda que a aprovação de emendas parlamentares não representa garantia de que os valores serão efetivamente aplicados. Por isso, defendeu mecanismos de transparência que permitam acompanhar tanto os montantes destinados quanto os valores executados pelos órgãos responsáveis.

A discussão no Senado reuniu representantes de instituições responsáveis por políticas indígenas, saúde e proteção territorial em torno de uma questão central: garantir financiamento contínuo, planejamento de longo prazo e transparência na aplicação dos recursos destinados à população Yanomami.

A previsão de R$ 409,8 milhões para a saúde indígena em 2027 representa uma das principais referências orçamentárias apresentadas durante a audiência. A articulação de novas emendas parlamentares poderá ampliar os recursos disponíveis para outras áreas, como fiscalização territorial, recuperação ambiental, segurança alimentar e assistência social.

*Com informações da Agência Senado.


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