A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a pauta orçamentária representa um ponto de convergência entre os parlamentares. Segundo ela, a intenção é aproveitar as semanas restantes do calendário legislativo para avançar na votação das matérias.

Teresa informou que algumas propostas apresentadas pelo governo foram reconhecidas pela oposição como temas que precisam de análise prioritária. Entre elas estão a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), a Medida Provisória 1.394/2026, relacionada ao encerramento das apostas de quota fixa, a regulamentação da CBS, a PEC da Tarifa Zero aos fins de semana (PEC 18/2026) e indicações de autoridades para cargos públicos.

Orçamento e propostas do governo concentram negociações

De acordo com Teresa Leitão, o objetivo é concluir a apreciação dos textos prioritários até 17 de dezembro. A senadora destacou que o calendário até o encerramento do ano exige articulação entre as bancadas para permitir a votação das matérias.

A pauta orçamentária foi apontada como prioridade compartilhada por representantes do governo e da oposição. A discussão envolve as propostas necessárias à organização das despesas públicas e à definição dos recursos para o exercício seguinte.

A líder do governo também afirmou que o Executivo não pretende estabelecer posição sobre projetos de iniciativa do próprio Congresso. Nesse grupo estão propostas de mudanças na legislação eleitoral, como a adoção do voto distrital e o fim da reeleição, temas que, segundo ela, integram o debate público, mas enfrentam limitações de prazo para tramitação na Câmara e no Senado.

Oposição cobra definição sobre bets e tarifa zero

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o governo precisa apresentar com maior clareza suas prioridades legislativas. Embora tenha reconhecido a importância da pauta orçamentária, o parlamentar criticou a inclusão da PEC da Tarifa Zero e da medida provisória relacionada às apostas entre as propostas prioritárias do Executivo.

Portinho classificou essas iniciativas como “eleitoreiras” e manifestou preocupação com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) assumir decisões sobre a regulamentação das apostas esportivas. O senador questionou se o governo pretende avançar com a medida provisória ou deixar a questão para análise do Judiciário.

A discussão sobre as apostas integra a agenda legislativa apresentada pela liderança governista. A tramitação da MP 1.394/2026 deverá ser acompanhada pelos parlamentares, em meio às divergências sobre o conteúdo e o encaminhamento da proposta.

PEC da Segurança abre debate sobre maioridade penal

A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) também foi tema de divergência entre os senadores. A proposta estava prevista para votação no Plenário na terça-feira (03/11/2026), e a discussão envolveu a possibilidade de incluir no texto mudanças na maioridade penal.

Carlos Portinho afirmou que a oposição pretende manter um destaque para tentar reduzir a maioridade penal para 14 anos. O senador declarou entender que existe apoio à discussão sobre a redução, embora o governo tenha indicado preferência por tratar do assunto em uma proposta específica.

O posicionamento foi parcialmente distinto do apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele defendeu que a PEC da Segurança seja votada conforme o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem incorporar a alteração sobre maioridade penal, para que o tema seja discutido posteriormente em outra proposta.

Marcelo Castro defende votação separada sobre maioridade

Marcelo Castro afirmou que o calendário legislativo até o fim do ano é limitado e que as leis orçamentárias devem receber prioridade. Para o senador, a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança poderia ampliar as divergências e dificultar a votação do texto.

O parlamentar declarou ser favorável à redução da maioridade penal, mencionando a possibilidade de estabelecer o limite em 16 anos. Sua proposta é votar primeiro a PEC da Segurança sem essa alteração e, posteriormente, discutir uma proposta específica sobre o tema.

A posição evidencia uma diferença entre os encaminhamentos defendidos pelos parlamentares: enquanto Portinho anunciou que a oposição pretende insistir na redução para 14 anos por meio de destaque, Marcelo Castro defendeu uma discussão separada, com referência à idade de 16 anos.

Calendário legislativo concentra decisões até dezembro

A reunião conduzida por Davi Alcolumbre buscou organizar a agenda do Senado para as últimas semanas do ano. Além das matérias orçamentárias, a lista apresentada por Teresa Leitão inclui propostas sobre segurança pública, apostas esportivas, transporte coletivo, tributação e indicações de autoridades.

As discussões também abrangem possíveis mudanças na legislação eleitoral, embora a líder do governo tenha reconhecido que o prazo para tramitação de alterações dessa natureza nas duas Casas do Congresso é reduzido.

A meta anunciada é concluir a votação dos projetos prioritários até 17 de dezembro de 2026. O avanço da agenda dependerá das negociações entre as bancadas e da construção de entendimentos sobre propostas que ainda apresentam divergências, especialmente a PEC da Segurança Pública e as medidas relacionadas às apostas e à tarifa zero no transporte público.

*Com informações da Agência Senado.