O presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca acelerar, no Congresso Nacional, a tramitação de projetos considerados estratégicos pelo governo antes das eleições de outubro de 2026. Entre as prioridades está a proposta de emenda à Constituição que prevê mudanças na escala de trabalho 6×1, enquanto outras matérias tratam de minerais críticos, segurança pública, Microempreendedor Individual (MEI), inteligência artificial e contribuição previdenciária patronal.

A articulação ocorre após a retomada do diálogo entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os dois voltaram a se encontrar depois de quase três meses sem contato e poderão discutir novamente a agenda legislativa nesta segunda-feira (10/08/2026), em Brasília.

O Congresso programou duas semanas de esforço concentrado, período destinado à concentração das votações antes do avanço do calendário eleitoral. A primeira está prevista entre 10 e 14 de agosto, enquanto a segunda ocorrerá de 31 de agosto a 3 de setembro.

PEC da escala 6×1 está entre as prioridades

A expectativa do governo é que a PEC que trata do fim da escala 6×1 avance no Senado durante uma das duas janelas de votação. Caso a matéria não seja incluída na primeira semana de esforço concentrado, a articulação poderá ser direcionada para o segundo período, entre 31 de agosto e 3 de setembro.

A proposta está inserida em um debate sobre jornada de trabalho e período de descanso dos trabalhadores. O tema também ganhou espaço no discurso público do presidente Lula. No domingo (09/08/2026), Dia dos Pais, o presidente publicou mensagem em sua conta na rede social X relacionando a possibilidade de mudança na jornada a um maior período de convivência entre pais e filhos.

O avanço da proposta, contudo, depende da tramitação e da definição da pauta do Senado. A Casa concentra parte das matérias consideradas de maior repercussão no período de esforço concentrado, em um calendário reduzido pela proximidade das eleições.

Congresso terá duas janelas de votação

A decisão de concentrar votações está relacionada ao funcionamento do Legislativo durante o período eleitoral. Com parlamentares envolvidos nas campanhas em seus respectivos estados e bases eleitorais, Câmara e Senado tendem a registrar menor presença parlamentar durante o período de disputa.

Por esse motivo, as semanas de esforço concentrado foram estabelecidas como períodos específicos para votação de projetos. O primeiro intervalo ocorre entre 10 e 14 de agosto, e o segundo entre 31 de agosto e 3 de setembro.

A articulação entre governo e Senado ganhou importância após a reaproximação entre Lula e Alcolumbre. A relação havia sido interrompida depois da rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Minerais críticos entram na agenda econômica

Entre os projetos que podem avançar está o PL 2.780/2024, que cria uma política nacional para minerais críticos e estratégicos e prevê um conselho voltado à industrialização desses recursos.

A proposta busca estimular pesquisa, investimentos e beneficiamento no território nacional de minerais utilizados em diferentes cadeias industriais e tecnológicas. Entre os recursos citados estão lítio, níquel, nióbio e terras raras.

O debate também envolve a estratégia brasileira diante da disputa internacional por minerais considerados estratégicos. O texto aponta que os Estados Unidos buscaram, em negociações bilaterais com o Brasil, assegurar condições de fornecimento desses recursos, em um contexto marcado pelas discussões comerciais e pelo recente aumento de tarifas.

Segurança pública também está entre os temas

A PEC da Segurança Pública integra a lista de matérias que podem ganhar espaço no Congresso antes das eleições. O tema envolve uma área que deverá estar presente no debate eleitoral e inclui discussões sobre a atuação do Estado no combate à criminalidade.

A agenda também reúne propostas sobre a autonomia financeira do Banco Central, a alteração do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e o Marco Legal da Inteligência Artificial.

O conjunto de matérias amplia o número de temas que o Senado poderá precisar organizar em um período de funcionamento concentrado. A definição da ordem de votação dependerá das negociações entre lideranças e da disponibilidade do Plenário.

Governo também articula mudanças na contribuição previdenciária

Outra proposta mencionada na agenda é uma PEC que altera a forma de cobrança da contribuição previdenciária patronal. O texto prevê a substituição da contribuição de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota de até 1,4% sobre a receita bruta.

A proposta tem como objetivos declarados reduzir o custo da contratação formal, combater a informalidade e estabelecer uma desoneração mais ampla da folha de pagamentos.

A matéria integra a agenda econômica que o governo pretende encaminhar no Congresso. Sua eventual tramitação também dependerá do espaço disponível no calendário legislativo e das negociações entre governo, Senado e Câmara.

LDO de 2027 e 32 medidas provisórias completam a pauta

Além dos projetos considerados prioritários pelo governo, o Congresso precisa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O projeto estabelece as diretrizes, metas e prioridades que deverão orientar a elaboração e a execução do Orçamento do próximo ano.

Também estão pendentes de análise 32 medidas provisórias, que tratam de temas como renegociação de dívidas, combustíveis, transporte, INSS, exportações e linhas de crédito.

A pauta inclui ainda dezenas de vetos presidenciais que aguardam deliberação em sessões conjuntas da Câmara e do Senado. Esses vetos representam outra frente de negociação entre governo e parlamentares e podem influenciar a organização da agenda legislativa.

Senado mantém espaço para novas votações

Parte da agenda do Plenário do Senado para terça-feira (11/08/2026) e quarta-feira (12/08/2026) ainda está em aberto, segundo o cenário descrito no texto. Esse espaço poderá ser utilizado para inclusão de matérias após as negociações entre as lideranças.

A retomada do diálogo entre Lula e Davi Alcolumbre ocorre, portanto, em um momento de concentração de projetos e de redução do tempo disponível para votações antes das eleições.

Com duas semanas de esforço concentrado, o governo busca avançar com propostas sobre jornada de trabalho, minerais estratégicos, segurança pública, MEI, inteligência artificial e desoneração da folha, enquanto o Congresso também precisa lidar com a LDO de 2027, medidas provisórias e vetos presidenciais.