As iniciativas integram diferentes frentes de atuação do Judiciário baiano, com medidas destinadas a ampliar o acesso à Justiça, estimular soluções consensuais de conflitos e assegurar direitos fundamentais. As ações envolvem magistrados, equipes técnicas, instituições públicas e comunidades atendidas.
No campo fundiário, a VI Caravana Regional de Soluções Fundiárias percorreu, entre terça-feira (03/11/2026) e quinta-feira (05/11/2026), localidades do norte da Bahia. Paralelamente, o Tribunal organiza atividades de Justiça Restaurativa, com foco na prevenção da violência, na escuta e na construção de relações sociais baseadas no diálogo.
Caravana do TJBA acompanha conflitos fundiários em Senhor do Bonfim e Juazeiro
A VI Caravana Regional de Soluções Fundiárias realizou visitas técnicas e reuniões em assentamentos e ocupações nos municípios de Senhor do Bonfim e Juazeiro. As localidades visitadas abrigam, juntas, mais de mil famílias, que vivem em áreas envolvidas em questões relacionadas à ocupação e à regularização territorial.
Em Senhor do Bonfim, a equipe esteve no distrito de Quicé. Em Juazeiro, as atividades contemplaram o distrito de Junco e os bairros Piranga e Sol Levante. Durante as visitas, representantes do Judiciário conheceram as condições de ocupação, identificaram demandas locais e estabeleceram contato com moradores e demais envolvidos nos processos.
A iniciativa busca ampliar o diálogo entre as partes e prevenir medidas de desocupação forçada, considerando as dimensões sociais, jurídicas e territoriais de cada situação. O trabalho também envolve articulação com órgãos públicos para identificar alternativas que possam contribuir para a resolução dos conflitos.
O presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJBA, desembargador Cláudio Césare, explicou que as visitas permitem identificar circunstâncias que nem sempre aparecem nos processos judiciais.
Segundo o magistrado, o conhecimento direto das condições das comunidades possibilita identificar problemas e construir alternativas em conjunto com os órgãos governamentais. A atuação também busca fornecer informações adicionais para subsidiar a instrução dos processos e favorecer soluções consensuais, quando juridicamente possíveis.
Cadastro de moradores será realizado em dezembro em Juazeiro
Um dos encaminhamentos da VI Caravana Regional de Soluções Fundiárias é a realização de um calendário de cadastramento dos ocupantes da região do Sol Levante, em Juazeiro.
De acordo com a juíza Patrícia Didier de Moraes Pereira, as atividades estão previstas para o período de 07 a 11 de dezembro de 2026. Antes do início dos trabalhos, será realizada uma campanha de conscientização para informar os moradores sobre a importância do cadastramento e da coleta de dados das pessoas que vivem na área.
A equipe do TJBA responsável pela caravana também contou com os juízes Antônio Gomes de Oliveira Neto e Marco Aurélio Bastos de Macedo, além dos assessores João Gabriel Gonçalves e Mariana Batista Freitas.
TJBA abre Semana Estadual de Justiça Restaurativa com debate sobre saúde mental
Outra frente de atuação do Tribunal é a Semana Estadual de Justiça Restaurativa 2026, cuja abertura está programada para segunda-feira (09/11/2026), às 10h, na Fundação Lar Harmonia, localizada no bairro de Piatã, em Salvador.
A programação começa com a roda de conversa intitulada “Escuta e cuidado nas relações: cuidar da saúde mental para romper ciclos de violência”. O debate está relacionado ao tema nacional deste ano: “Justiça Restaurativa e Saúde Mental: cuidar das relações e conviver com as diferenças fortalece a vida”.
A proposta é discutir a relação entre saúde mental, violência e padrões de convivência, destacando a importância da escuta e do cuidado na prevenção de conflitos e na transformação de relações marcadas por situações de violência.
A mediação ficará sob responsabilidade do desembargador Ricardo Régis Dourado, presidente do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau (NJR2). Também participarão a juíza Liz Resende, o psiquiatra e psicanalista Marcelo Veras e a fundadora da ONG Amparamulher, Isabela Conde.
Programação inclui atividades presenciais e on-line
A Semana Estadual de Justiça Restaurativa seguirá até sexta-feira (13/11/2026), com rodas de conversa, círculos de diálogo, ações de sensibilização e práticas restaurativas destinadas a diferentes públicos.
As atividades serão realizadas nas modalidades presencial e on-line, com programação também no interior do estado. A iniciativa pretende ampliar o conhecimento sobre os métodos restaurativos por meio de experiências de escuta, compartilhamento de histórias e construção de vínculos.
Entre as atividades previstas está a ação “Me conte a sua história”, vinculada ao PopRuaJud, em Vitória da Conquista. A proposta é oferecer atendimento individual a pessoas em situação de rua, com utilização de práticas de escuta ativa e compassiva conduzidas por facilitadores de Justiça Restaurativa.
Também está programado o Círculo de Construção de Paz “Qual história ficou viva dentro de você?”, direcionado às equipes envolvidas nas ações do PopRuaJud e do Justiça em Território. A atividade deverá proporcionar um espaço para compartilhamento de experiências e reflexões relacionadas ao trabalho desenvolvido.
A programação inclui ainda uma atividade de sensibilização sobre Justiça Restaurativa no Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista, destinada ao público interno do Tribunal, especialmente às unidades criminais. Outro encaminhamento será o lançamento do Banco de Dados de Facilitadores de Justiça Restaurativa, ferramenta voltada à organização e atualização das informações sobre profissionais formados e atuantes na área.
A proposta institucional é fortalecer práticas de resolução de conflitos que priorizem o diálogo, a responsabilização e a reconstrução de relações, sem restringir a resposta aos mecanismos tradicionais de caráter punitivo.
Julgamentos com perspectiva de gênero orientam decisões do Judiciário baiano
O TJBA também desenvolve ações relacionadas à aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento orienta magistradas e magistrados a considerar desigualdades estruturais e estereótipos de gênero na análise dos processos judiciais.
A finalidade é evitar que preconceitos e interpretações baseadas em padrões discriminatórios interfiram na avaliação dos fatos, especialmente em casos que envolvem violência contra mulheres e outras situações de desigualdade de gênero.
O juiz Wagner Ribeiro Rodrigues, titular da Vara da Violência Doméstica de Feira de Santana, explica que a aplicação do protocolo modifica a abordagem dos processos ao direcionar a análise para a conduta do agressor e para as condições de vulnerabilidade da vítima.
Segundo o magistrado, a perspectiva de gênero não significa atribuir privilégios a uma das partes, mas assegurar que as circunstâncias de desigualdade sejam consideradas na aplicação da legislação e na garantia dos direitos fundamentais.
Resolução do CNJ tornou obrigatório o protocolo desde 2023
A utilização do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero passou a ser obrigatória em todo o Poder Judiciário brasileiro a partir de 2023, conforme estabelece a Resolução CNJ nº 492/2023.
O documento estabelece orientações para que os julgamentos considerem as desigualdades que podem influenciar as relações sociais e os conflitos submetidos à apreciação judicial.
Na avaliação do juiz Wagner Ribeiro Rodrigues, a aplicação dessas diretrizes contribui para o tratamento adequado das vítimas e para a observância do princípio constitucional da igualdade, considerando as diferentes condições sociais e circunstâncias presentes em cada processo.
A orientação também busca assegurar que a análise judicial não reproduza estereótipos ou julgamentos sobre o comportamento das vítimas, especialmente em processos relacionados à violência doméstica e familiar.
Justiça em Território prevê entrega de 132 títulos de propriedade em Vitória da Conquista
A regularização fundiária urbana é outra frente de atuação do TJBA. No âmbito do projeto Justiça em Território, o Tribunal programou a entrega de 132 títulos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) a moradores do bairro Vila América, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.
A cerimônia está prevista para quinta-feira (12/11/2026), às 16h30, no Centro Cultural Glauber Rocha. A entrega dos documentos permitirá que as famílias beneficiadas avancem na formalização jurídica da propriedade dos imóveis onde residem.
Com a regularização, os moradores passam a contar com maior segurança jurídica sobre seus imóveis, incluindo a possibilidade de obtenção da escritura registrada. A documentação também facilita o acesso a financiamentos, programas habitacionais e serviços públicos, além de permitir a transmissão regular da propriedade aos herdeiros.
Reurb transforma áreas informais em núcleos urbanos legalizados
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinado à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.
O procedimento permite reconhecer juridicamente situações de ocupação e estabelecer condições para a formalização da propriedade, observadas as exigências legais e urbanísticas aplicáveis.
No caso de Vitória da Conquista, a entrega dos 132 títulos representa uma etapa do processo de reconhecimento dos direitos dos moradores do bairro Vila América. A iniciativa também integra as ações do Judiciário voltadas à ampliação do acesso à documentação imobiliária e à redução da informalidade urbana.
Projeto Justiça em Território amplia presença institucional no interior
O Justiça em Território é um dos projetos estratégicos do TJBA para o biênio 2026-2028. A iniciativa está organizada em três eixos: transferência provisória da sede da Presidência para comarcas do interior, realização de sessões de julgamento de segundo grau fora de Salvador e desenvolvimento de ações voltadas à promoção de direitos e da cidadania.
Antes de Vitória da Conquista, o projeto já havia realizado atividades em Cachoeira, Ilhéus e Itabuna. A programação no município do sudoeste baiano reúne diferentes iniciativas de atendimento e prestação jurisdicional.
Além da entrega dos títulos de regularização fundiária, estão previstas ações do Mutirão PopRuaJud Bahia, a transferência provisória da sede da Presidência do Tribunal, atividades educativas do projeto Direito de Saber, direcionadas a estudantes da rede municipal, e uma sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível.
A programação reúne ações relacionadas à assistência jurídica, à educação, à regularização imobiliária e à atuação dos órgãos judiciais, com o objetivo de aproximar os serviços do Tribunal das comunidades do interior.
Iniciativas integram política de acesso à Justiça e garantia de direitos
As quatro frentes apresentadas pelo TJBA abrangem diferentes dimensões da prestação jurisdicional. A caravana fundiária busca prevenir conflitos e identificar alternativas para comunidades que vivem em áreas ocupadas; a Justiça Restaurativa promove o diálogo e a prevenção da violência; o protocolo de gênero orienta decisões judiciais; e a Reurb permite formalizar a propriedade de imóveis urbanos.
As ações também evidenciam a participação de diferentes instituições e profissionais, incluindo magistrados, equipes técnicas, órgãos municipais, representantes da assistência social e organizações da sociedade civil.
Com iniciativas distribuídas entre Salvador, Senhor do Bonfim, Juazeiro e Vitória da Conquista, o TJBA amplia sua atuação em políticas de acesso à Justiça, regularização fundiária, proteção de direitos e resolução de conflitos, articulando medidas judiciais e ações de caráter social.








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