O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) empossou, na terça-feira (17/11/2026), a juíza Josane Peixoto Noronha, anteriormente vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A magistrada ingressa no quadro da Justiça baiana por meio de permuta com o juiz André Ramon Moreira Lopes, até então titular da Comarca de Barra do Mendes, no interior da Bahia.
A cerimônia ocorreu no Gabinete da Presidência do TJBA, em Salvador, com a participação do presidente do tribunal, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, além de familiares da magistrada, juízes e servidores. A transferência foi formalizada em ato publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 17 de novembro de 2026.
Com 26 anos de atuação na magistratura, segundo informações divulgadas pelo TJBA, Josane Noronha havia exercido a titularidade do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba, no Rio Grande do Norte. A mudança atende ao interesse declarado da juíza de se aproximar de familiares.
Permuta foi aprovada em janeiro e efetivada por decreto
O Decreto Judiciário nº 1.787, de 16 de novembro de 2026 registra que a permuta entre Josane Peixoto Noronha e André Ramon Moreira Lopes foi autorizada pelo Tribunal Pleno do TJBA em 28 de janeiro de 2026. O ato foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 17 de novembro e efetivou a movimentação entre os tribunais estaduais.
O decreto determina a integração de Josane à carreira da magistratura da Bahia e a designa para ter exercício na Comarca de Barra do Mendes. Também estabelece seu posicionamento no último lugar da lista de antiguidade da entrância inicial, conforme a regulamentação estadual aplicável às permutas.
Antes da troca, André Ramon Moreira Lopes era titular da Comarca de Barra do Mendes, enquanto Josane Noronha integrava a Justiça potiguar na Comarca de Macaíba (RN). A permuta envolve a mudança de vinculação dos dois magistrados, conforme os procedimentos administrativos dos respectivos tribunais.
Resoluções do CNJ, TJBA e TJRN disciplinam a movimentação
A possibilidade de permuta entre magistrados de diferentes tribunais estaduais está prevista no artigo 93, inciso VIII-B, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 130/2023. O mecanismo permite a movimentação entre integrantes do mesmo segmento do Poder Judiciário, observadas as normas nacionais e locais.
No caso de Josane Noronha, o decreto cita expressamente a Resolução nº 603/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução nº 17/2025 do TJBA e a Resolução nº 27/2025 do TJRN. As disposições regulamentam os requisitos e as etapas administrativas das permutas entre juízes e desembargadores.
A norma baiana condiciona a movimentação à análise institucional, estabelece hipóteses de impedimento e prevê, como regra, pelo menos dois anos de efetivo exercício no tribunal de origem, ressalvadas as exceções previstas.
Juíza cita experiência profissional e proximidade da família
Durante a posse, Josane Peixoto Noronha relacionou a transferência a uma nova etapa pessoal e profissional. Segundo a comunicação oficial do TJBA, a magistrada identificou na permuta a possibilidade de retornar para perto da família, depois de exercer suas funções no Rio Grande do Norte.
“Estou muito entusiasmada com essa nova etapa na minha vida pessoal e profissional e espero contribuir com o TJBA com toda a experiência que adquiri na magistratura no Rio Grande do Norte”, declarou Josane Noronha durante a solenidade.
Sua trajetória inclui a atuação em unidade com competências nas áreas cível, criminal e da Fazenda Pública. A designação para Barra do Mendes está estabelecida no decreto de permuta.
Presidente do TJBA destaca responsabilidade das decisões judiciais
O presidente do tribunal, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, recebeu a magistrada e ressaltou a responsabilidade institucional do exercício da jurisdição. Ao comentar as consequências das decisões judiciais, o dirigente mencionou a proteção de vítimas e a responsabilização de autores de delitos.
“Cada decisão que proferimos é uma vida que salvamos, é uma resposta a alguém que cometeu um delito, uma mulher que é protegida de um contexto de violência”, afirmou o presidente.
Rotondano também destacou a experiência de 26 anos da juíza e a participação feminina na magistratura, ao se referir à chegada da nova integrante ao TJBA.
Participaram ainda da cerimônia a juíza Liana Teixeira Dumet, assessora especial da Presidência I – Magistrados; o juiz Luís Henrique de Almeida Araújo, assessor especial da Presidência no eixo de Tecnologia da Informação; e Katiane Almeida Cintra, secretária judiciária.








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