TJBA formaliza adoção de irmãos gêmeos em Mundo Novo; Casal adotante também foi criado por famílias adotivas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) formalizou a adoção de duas crianças gêmeas na Comarca de Mundo Novo, no sertão baiano, por meio de sentença proferida no dia 28 de outubro de 2026. O processo representa um marco para a unidade judiciária por ser a primeira adoção na comarca envolvendo um casal de adotantes naturais do próprio município. Outro aspecto da história é que Maria Aparecida Jesus e José de Figueiredo, os pais adotivos, também são filhos adotivos.

A decisão foi conduzida pelo juiz Adalberto Lima Borges Filho, responsável pela análise do processo e pela formalização definitiva dos vínculos familiares. Para o magistrado, a conclusão da ação representa a garantia de um direito fundamental das crianças: a convivência familiar e comunitária.

Segundo o juiz, o desfecho ultrapassa a dimensão administrativa de uma decisão judicial, pois representa o encerramento de uma trajetória marcada por situações de vulnerabilidade, acompanhamento institucional e construção de novos vínculos afetivos. Ele também ressaltou a importância da atuação conjunta entre o Poder Judiciário e os órgãos integrantes da rede de proteção à infância e à adolescência.

Casal adotante também tem trajetória de adoção

Para Maria Aparecida Jesus e José de Figueiredo, a sentença representa a realização de um projeto familiar cultivado ao longo dos anos. A experiência pessoal dos dois confere um significado particular à decisão, uma vez que ambos foram acolhidos por famílias adotivas durante a própria infância.

José de Figueiredo relatou que a experiência de ter sido adotado influenciou a decisão do casal de constituir uma família por meio da adoção. Segundo ele, o acolhimento recebido demonstrou que os vínculos familiares são construídos pelo afeto e pelo compromisso, independentemente da existência de laços biológicos.

Ao comentar a experiência, José destacou a importância de ampliar a conscientização sobre a adoção e incentivar outras pessoas a considerar essa possibilidade. Para o casal, a constituição da nova família representa a continuidade de uma experiência de acolhimento que também marcou suas próprias histórias.

Processo envolveu acompanhamento da rede de proteção

A trajetória jurídica que resultou na adoção das crianças contou com a participação de diferentes instituições responsáveis pela proteção dos direitos da infância e da adolescência. Entre os órgãos envolvidos estiveram o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Conselho Tutelar e outros integrantes da rede municipal de proteção.

Inicialmente, foram realizadas tentativas de preservação dos vínculos familiares de origem. Entretanto, diante da persistência de situações de negligência, o processo avançou para a destituição do poder familiar, medida judicial que retira dos responsáveis legais os direitos e deveres inerentes ao exercício do poder familiar.

Após essa etapa, as crianças foram incluídas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), plataforma que reúne informações sobre crianças e adolescentes disponíveis para adoção e pessoas habilitadas para assumir a responsabilidade parental.

Aproximação gradual permitiu construção dos vínculos familiares

Maria Aparecida Jesus e José de Figueiredo já estavam habilitados para adoção quando manifestaram interesse em acolher as crianças. A aproximação entre o casal e os irmãos ocorreu de maneira progressiva, respeitando os procedimentos previstos na legislação e as necessidades das crianças.

O processo incluiu visitas, concessão da guarda provisória e acompanhamento pela equipe técnica responsável. Essa etapa permitiu avaliar a adaptação dos envolvidos e a construção dos vínculos afetivos necessários à constituição da nova família.

Com a consolidação da relação familiar, o pedido de adoção recebeu parecer favorável do Ministério Público e manifestação positiva da equipe técnica. Após analisar os elementos apresentados, o juiz Adalberto Lima Borges Filho julgou procedente a solicitação e conferiu caráter definitivo à adoção.

Como funciona o processo de adoção no Brasil

A adoção no Brasil é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deve tramitar perante a Justiça da Infância e da Juventude. O procedimento é gratuito e exige que os interessados atendam aos requisitos legais e passem pelas etapas de habilitação e avaliação judicial.

De acordo com as regras gerais, qualquer pessoa com idade mínima de 18 anos pode solicitar habilitação para adoção, independentemente do estado civil. Também é necessário observar a diferença mínima de 16 anos entre o adotante e a criança ou o adolescente que será adotado.

O interessado deve procurar a Vara da Infância e da Juventude de sua comarca para iniciar o procedimento. Entre as etapas estão a apresentação da documentação exigida, avaliação psicossocial, participação em preparação para adoção e decisão judicial sobre a habilitação.

Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento organiza os procedimentos

O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) reúne informações sobre crianças e adolescentes em situação de acolhimento e pretendentes habilitados à adoção. A ferramenta permite organizar os procedimentos e acompanhar as etapas que antecedem a formação de uma nova família.

Nas comarcas com acesso ao sistema, os interessados podem realizar pré-cadastro, informando dados pessoais, composição familiar e características do perfil de criança ou adolescente que desejam adotar. O procedimento, entretanto, depende da habilitação judicial, que envolve avaliação das condições e da disponibilidade dos pretendentes para assumir a responsabilidade parental.

A adoção de irmãos gêmeos em Mundo Novo evidencia a atuação integrada entre Judiciário, assistência social, Conselho Tutelar e demais instituições da rede de proteção. A decisão do TJBA formaliza os vínculos familiares entre as crianças e o casal adotante, assegurando juridicamente a convivência familiar definitiva.


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