As eleições no Brasil tiveram início no Império, com a Constituição de 1824. Intensificou-se na República, por meio da participação dos cidadãos na escolha de seus representantes. Tal participação pode ser de forma direta ou indireta. A primeira se dá pelo voto; a segunda quando nossos representantes votam em nosso nome.

A participação popular na escolha de seus representantes é o maior exemplo do funcionamento da democracia em um país. Quanto maior é a sua participação, mais democrático é o governo por ela eleito. No tempo do Império o cidadão participava pouco para ter direito ao voto, o eleitor deveria ter a idade mínima de 25 anos e ser do sexo masculino. Além disso, o voto era censitário, isto é, o eleitor deveria comprovar uma renda mínima para ser cidadão.

A independência promoveu várias reformas, mesmo com as restrições na votação. A classe privilegiada era a elite agrária, que tinha a renda necessária para participar das eleições e manter a estrutura social do império.

Com a proclamação da república, em 15 de novembro de 1889, o eleitor pôde escolher o presidente que governaria o Brasil por quatro anos. Não existia mais o voto censitário, que passou a ser aberto, mesmo sendo considerado o “voto de cabresto”. O eleitor votava de acordo com a vontade dos coronéis, que eram os chefes oligárquicos do interior do Brasil.

A Revolução de 1930 trouxe várias modificações. A Constituição de 1934 estabeleceu o voto secreto e as mulheres conquistaram o direito ao voto. Foi criada a Justiça Eleitoral. Em 1937 Getúlio Vargas cria o Estado Novo e proíbe eleições. Somente em 1946 a democracia foi restabelecida no país, e as eleições diretas voltaram a acontecer.

Em 1960, Jânio Quadros assume o poder tendo João Goulart como vice. Os dois eram adversários políticos. Quando Jânio Quadros renunciou à presidência, sete meses após a posse, João Goulart foi impedido pelos militares de assumir o governo. Isso gerou uma crise político-militar que só foi resolvida com a criação do parlamentarismo.

Em 31 de março de 1964 os militares assumiram o poder e nele permaneceram por 21 anos. Durante esse período as eleições presidenciais tornaram-se indiretas, com o Congresso, reunido em Colégio Eleitoral, escolhendo os presidentes, todos militares. Isso durou até 1982, quando as eleições estaduais passaram a ser diretas. A Constituição de 1988 retornou os direitos individuais, as liberdades democráticas e as eleições presidenciais. No ano seguinte, os eleitores puderam votar para presidente, algo que não acontecia desde 1960.

Naquele pleito, Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva disputaram as primeiras eleições diretas no segundo turno. Collor foi eleito e entrou para a história como o primeiro civil eleito democraticamente logo após o golpe de 1964.  Desde 1966 que as eleições acontecem por meio eletrônico. Apesar de alguns questionamentos na Justiça quanto à lisura das eleições pelo voto eletrônico, a Justiça Eleitoral afirma que elas são seguras.

A luta pelo retorno da democracia e pelas eleições diretas foi árdua. Sabemos que qualquer certame eleitoral pode produzir legitimidade. Até os regimes autoritários costumam realizar eleições atentos ao valor simbólico que sua celebração carrega. Daí a importância das eleições, porque, mesmo nesse caso, sempre se pode dizer que o regime foi aceito pelo povo. Em outras palavras, as eleições justificam tudo.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.