Ao General Marcelo Guedon, que ontem aniversariou.

Entre os quase 1.600 “terroristas” detidos no último domingo em Brasília, um grande número era composto por mulheres, crianças e idosos, empregados, patrões e profissionais liberais, sem qualquer antecedente criminal. Mais uma característica marcantemente singular é que nenhuma arma, branca, de fogo ou outro artefato bélico qualquer, foi encontrado com os “terroristas”. Para alguns segmentos da mídia brasileira, porém, trata-se de “mercenários fascistas a serviço da destruição dos sólidos pilares de nossa democracia, duramente conquistada”.

Tão logo deparou esse surpreendente panorama humano da multidão que acabara de predar as sedes dos três poderes, as autoridades policiais cuidaram de libertar a grande maioria, permanecendo detidos por mais algum tempo menos de 20% do grupo original, a serem liberados, logo em seguida, para se defenderem em liberdade, se a lei brasileira se sobrepuser ao voluntarismo ora reinante no Brasil, através de práticas ditatoriais de membros do Poder Judiciário, com a parceria criminosa do Poder Legislativo, comprovando o ominoso compadrio entre poderosos grupos marginais que reciprocamente se protegem. A perplexidade do difícil momento que atravessamos, com a temível tendência a se aprofundar, confere atualidade à avaliação de Rui segundo a qual “Toda a capacidade dos nossos estadistas se esvai na intriga, na astúcia, na cabala, na vingança, na inveja, na condescendência com o abuso, na salvação das aparências, no desleixo do futuro.”

A verdade que não quer calar é que esta rebelião coletiva, utilizando métodos que reprovo, constitui uma miniatura do grande contingente nacional que não aceita o retorno de um peculatário, o maior de que se tem conhecimento no Planeta, depois de exaustivamente comprovadas e punidas suas enormes responsabilidades, ao mesmo posto que desonrou, graças à indecorosa e prostituída iniciativa de membros da Suprema Corte de anular o processo, exaustivamente acompanhado pelas tvs, que o condenou, com o propósito evidente de assegurar-lhe a impunidade pelas estradas largas da prescrição. Esta, sim: uma violência muitas vezes maior do que a quebradeira de Brasília. Como nos ensinou Rui “Se os fracos não têm a força das armas, que se armem com a força do seu direito, com a afirmação do seu direito, entregando-se por ele a todos os sacrifícios necessários para que o mundo não lhes desconheça o caráter de entidades dignas de existência na comunhão internacional.” Afinal de contas “Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!”

Não há vergonha maior na história do judiciário dos povos decentes do que a praticada por nosso Pretório Excelso, cuja credibilidade popular, na atualidade, é a menor de todos os tempos. Atos ou decisões inconstitucionais não se convalidam com a aprovação de chefes de poderes desertores do dever.

Com a soltura de Sérgio Cabral, em nome da mínima moralidade, deveríamos soltar a totalidade de nossa população carcerária. Basta comparar os anos de condenação atribuídos a Sérgio Cabral com os de Fernandinho Beira-Mar e Marcola, meros trombadinhas.

Para mostrar sólida coerência de princípios, em sua disposição de atropelar quem quer que se oponha ao seu arbítrio, o Ministro Alexandre de Moraes deveria mandar prender, também, os ex-comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica que, em nota conjunta, denunciaram os seus excessos; bem como os Generais que acompanharam com simpatia democrática o cerco que por dois meses sofreram das populações que lhes pediam para intervir. Caso contrário, crescerá o prestígio do aforismo que ensina que “boi sabe onde arrombar a cerca”, bem como o acicate de Rui: “Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde.”

Sem dúvida, a autoridade da justiça é moral, e sustenta-se pela moralidade das suas decisões.

*Joaci Góes, advogado, jornalista, empresário, ex-deputado federal constituinte e presidente do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia (IGHB).