O presidente Lula da Silva, tendo a seu lado o colega Argentina, Alberto Fernández, e o ex-presidente da Bolívia, Evo Morales., disse em Buenos Aires que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi um golpe de Estado: “Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A 1ª mulher eleita presidenta da República do Brasil”.

O impeachment da ex-presidente Dilma ocorreu em 31 de agosto de 2016, e tornou-se um marco na história do Brasil. Foi o segundo processo de impeachment efetuado no país. O cenário envolveu diversos aspectos – notadamente jurídicos-, além dos aspectos politicos e financeiros, conhecidos como as pedaladas fiscais. A isso se some os escândalos de corrupção que ajudaram a construir um cenário de crise e instabilidade política.

Do ponto de vista constitucional, o impeachment está previsto no art. 86 de nossa Carta Magna. Para se concretizar exige a prática do crime de responsabilidade pelo chefe do Poder Executivo. A Constituição Federal estabelece, nesse artigo, que, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. As regras e prazos para o processo seguiram os dispositivos dos artigos 85 e 86, da Constituição Federal, e da lei nº 1.079, de 1950.

As acusações tinham como base o não cumprimento da lei orçamentária, o que gerava improbidade administrativa. Esse entendimento não foi pacífico, uma vez que existiam muitas oposições em enquadrar as pedaladass fiscais como improbidade administrativa. A comissão especial criada na Câmara dos Deputados relatou de forma favorável o processo de impeachment, sendo que 38 deputados aprovaram o relatório, enquanto 27 foram contra. Em 17 de abril houve a votação na Câmara de Deputados, com 367 votos a favor do prosseguimento do Impeachment e 137 contrários.

Ao chamar de golpe de Estado o impeachment de Dilma, Lula considerou os aliados que a destituíram do cargo como golpistas, a exemplo da então senadora Simone Tebet (MDB-MS), que foi candidata no primeiro turno, o apoiou no segundo e, agora, é ministra do Planejamento. Os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Osmar Azis (PSD-AM), Jader Barbalho (MDB-PA) e Renan Calheiros (MDB-AL), que votaram a favor do impeachment, também passaram a ser considerados golpistas, muito embora sejam aliados fundamentais para que ele possa ter uma retaguarda no Senado.

Ao dizer que o impeachment foi um golpe de Estado Lula provocou o ex-presidente Michel Temer, cuja resposta foi categórica: “Mesmo tendo vencido as eleições para cuidar do futuro do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece insistir em manter os pés no palanque e os olhos no retrovisor, agora tentando reescrever a história por meio de narrativas ideológicas. Ao contrário do que ele disse hoje (ontem) em evento internacional, o país não foi vítima de golpe algum. Foi, na verdade, aplicada a pena prevista para quem infringe a Constituição. E sobre ele ter dito que destruí as iniciativas petistas em apenas dois anos e meio de governo, é verdade: destruí um PIB negativo de 5% para positivo de 1,8%; inflação de dois dígitos para 2,75%; juros de 14,25 para 6,5%; queda do desemprego ao longo do tempo de 13% para 8% graças à reforma trabalhista; recuperação da Petrobras e demais estatais graças à Lei das Estatais; destruí a Bolsa de Valores, que cresceu de 45 mil pontos para 85 mil pontos”.

Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, escreveu no seu livro sobre o assunto que ele, Temer, “não só desejava o impeachment como lutou por ele de todas as maneiras”. Por sua vez, Temer admitiu que Cunha só deu andamento ao processo porque os três petistas do Conselho de Ética que o julgou por cerca de dez meses (Léo de Brito (PT-AC), Valmir Prascidelli (PT-SP) e Zé Geraldo -PT-PA) não aceitaram votar pela sua absolvição. O processo foi legal. Até o ministro Lewandowski, petista de carteirinha. o presidiu. Foi golpe?

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário