Neste sábado (22/04/2023), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 13 acordos com o governo português, abrangendo áreas como educação, justiça, energia, ciência e tecnologia, geologia, produção audiovisual, turismo, cinema, saúde e direitos humanos. Um dos acordos mais significativos é a concessão de equivalência aos ensinos fundamental e médio do Brasil aos de Portugal, o que simplificará o processo de reconhecimento de diplomas de brasileiros que desejam estudar ou trabalhar em Portugal.
Durante a declaração conjunta com o primeiro-ministro português, António Costa, o presidente Lula anunciou a abertura de um escritório da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) em Lisboa, conforme relatado pela revista Veja.
As duas autoridades também comentaram sobre os últimos anos das relações entre Brasília e Lisboa, destacando que era hora de “virar a página” após sete anos de interrupções e retomar a Cimeira Luso-Brasileira. Lula ressaltou a importância de se fazer política com contato pessoal direto e apertos de mão.
O presidente também fez referência aos quatro anos de isolamento do Brasil do cenário internacional durante a gestão do presidente Bolsonaro, descrevendo o país como “talvez o mais rejeitado do planeta Terra”, de acordo com a mídia.
Na declaração conjunta final dos dois países após a reunião entre Lula e Costa, foi reafirmada a convicção mútua sobre as vantagens do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
O documento destacou o alcance politicamente estratégico da conclusão do acordo e seu enorme potencial para fortalecer os laços políticos, econômicos e de cooperação entre as duas regiões, assim como seu impacto nas cadeias de abastecimento e desenvolvimento sustentável de ambos os países, conforme relatado pelo jornal O Globo.
Os 13 acordos assinados entre os governos do Brasil e Portugal
Educação
Equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário). Promove integração escolar para que pessoas de um dos países possam prosseguir os estudos no outro. É válido para pedidos de reconhecimento de habilitações escolares dos ensinos fundamental (básico) e médio (secundário) —independentemente da data de emissão do título ou certificado.
Criação da Escola Portuguesa de São Paulo. O acordo cria uma formação binacional e dupla certificação, permitindo o acesso às redes de ensino dos dois países.
Transportes
Promoção do reconhecimento mútuo de carteira de motorista. Criação de um grupo de trabalho, com número igual de representantes de cada governo, para promover o envio recíproco de informações detalhadas acerca dos requisitos necessários ao reconhecimento das carteiras de motorista emitidos por cada um dos países.
Cultura
Fomento à coprodução cinematográfica. Prevê parceria entre Instituto do Cinema e do Audiovisual, de Portugal, e a Ancine, com foco na produção de filmes longa-metragem de ficção, animação e documentário, por meio de apoio financeiro entre ambas as partes. Pelo menos quatro filmes são esperados anualmente.
Saúde
Declaração de intenções na área de saúde (Carta de Lisboa). Parcerias para promover o acesso universal e equitativo à saúde, a integralidade do cuidado e a valorização da atenção primária à saúde; fortalecer os sistemas de saúde de ambos os países; o aumento das capacidades locais de produção de vacinas, etc.
Cooperação para desenvolvimento de produtos e serviços para melhoria da prestação de cuidados de saúde. Exemplos: implementação de uma agenda de cooperação nas áreas da ciência, tecnologia e inovação, organização de cursos, seminários, conferências científicas etc.
Direitos humanos
Cooperação para promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência. Prevê intercâmbio de boas práticas entre os dois países —-como modelos de avaliação da deficiência ou incapacidade e sistemas de coleta de dados estatísticos.
Cooperação para proteção de testemunhas em processo penal.
Comunicações
Cooperação entre a EBC e agência Lusa. Reforçar e consolidar as relações a alargar a circulação de informação noticiosa de Portugal no Brasil, do Brasil em Portugal e destes dois países em nações lusófonas.
Turismo
Parceria entre Embratur e Turismo de Portugal. Promoção internacional dos produtos, serviços e destinos do Brasil e de Portugal, atração de turistas estrangeiros e apoio recíproco de promoção dos destinos Brasil em Portugal e vice-versa.
Ciência
Cooperação de uso pacífico do espaço, ciências espaciais, tecnologias e aplicações. Identificar meios para desenvolver atividades colaborativas de capacitação e para avaliação de áreas de interesse mútuo nas áreas desta cooperação.
Minas e Energia
Foram assinados dois memorandos na área, um de energia e um de geologia e minas. O objetivo é promover o desenvolvimento e a implementação da cooperação institucional e técnica, e incentivar a realização conjunta de programas em cada área.
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