Banco Central se torna órgão regulador das criptomoedas no país

Recentemente, foi publicado no Diário Oficial da União um Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o documento prevê que o Banco Central (BC) será o órgão responsável por regular a prestação de serviços envolvendo criptomoedas no país.

Com a assinatura e, consequentemente, a publicação do Decreto Nº 11.563, de 13 de junho 2023, que regulamentou a Lei nº 14.478/2022, o Banco Central assumirá as seguintes responsabilidades:

• – Regular a prestação de serviços de ativos virtuais, observadas as diretrizes da referida Lei;
• – Regular, autorizar e supervisionar as prestadoras de serviços de ativos virtuais;
• – Deliberar sobre as demais hipóteses estabelecidas na Lei nº 14.478, de 2022.

Dessa forma, agora o órgão presidido por Roberto Campos Neto, tem a incumbência de garantir o bom funcionamento das prestadoras de serviços de criptomoedas, realizando principalmente a fiscalização das empresas que atuam neste setor.

O Decreto assinado por Lula, é um complemento para a Lei nº 14.478/2022, sancionada no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Em seu texto, a lei prevê que as companhias de criptomoedas, a exemplo das exchanges, só poderão operar no Brasil se receberem uma autorização.

Com isso, a ideia principal é proteger os consumidores, assim como evitar a lavagem de dinheiro e o financiamento de organizações criminosas. Ademais, as empresas que oferecem serviços relacionados a criptomoedas serão obrigadas a manter um registro de quaisquer transações que envolvam os criptoativos, desde que elas ultrapassem um limite estabelecido previamente pelo órgão regulador.

Tal medida se mostrava necessária graças a adesão cada vez maior da população às criptomoedas, sendo que no país já operam inclusive sites de apostas com Bitcoin. Essas plataformas são voltadas principalmente para os usuários que prezam pela privacidade, segurança, velocidade e ausência de taxas nas transações, sendo que as plataformas escolhidas pelo sitedeapostasonline.net disponibilizam várias vantagens para os usuários que realizam seus palpites usando as moedas digitais, como saldo extra e odds aumentadas.

Mercado em crescimento

De acordo com os dados revelados pela Receita Federal, o Brasil nunca teve tantos investidores no mercado de criptomoedas quanto atualmente. O último levantamento realizado pelo órgão, apontou que aproximadamente 2 milhões de CPFs realizaram algum tipo de transação com moedas digitais.

Todavia, apesar do número considerável, o público brasileiro não se distancia do de outros países, já que os investidores tupiniquins, assim como de outras nações, ainda têm preferido realizar aplicações básicas, ou seja, em moedas já conhecidas, como é o caso do Bitcoin, a mais famosa delas, e o Ethereum.

E, apesar dessa estratégia não ser ruim, ela também não é uma das mais lucrativas, como explica Vinicius Bazan, analista-chefe do setor de cripto ativos da Empiricus Research.

“Se você quer investir pouco dinheiro em criptomoedas e, em troca, obter lucros exponenciais, você precisa procurar onde ninguém está olhando”, diz o especialista.

Bazan aponta que mesmo que o aporte em moedas digitais como o Bitcoin e Ethereum traga algum retorno para os investidores, esse rendimento não garantirá retornos elevados, como ocorreu no momento em que esses ativos começaram a se popularizar. Segundo o especialista, assim que uma moeda é listada em uma corretora tradicional, este é um sinal de que ela se tornou grande demais para oferecer lucros exponenciais.

“Quando uma moeda é listada em uma grande corretora, ela já cresceu, já tem um market cap grande e provavelmente o preço dela já é muito alto. Se você tem objetivo de ganhar milhares de reais investindo pouco, precisa buscar essas moedas na fonte”, disse Bazan.

De acordo com Bazan, atualmente existem diversas opções de criptomoedas no mercado, uma parte considerável delas não são interessantes para os investidores, por conta disso, será necessário gastar algumas horas de pesquisa para entender o mercado de ativos digitais e encontrar o investimento certo.