Nesta terça-feira (27/06/2023), o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que estende o direito ao atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue. O texto aprovado é um substitutivo da Câmara ao PL 1.855/2020, de autoria do senador Irajá (PSD-TO). Após ser relatada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), a proposta agora segue para a sanção do Presidente da República.
De acordo com o relator, o projeto busca incentivar e aumentar as doações de sangue, contribuindo para o aumento do número de doadores e, consequentemente, para abastecer os estoques dos bancos de sangue no Brasil. Lucas Barreto afirmou que a doação voluntária de sangue é essencial para garantir um suprimento seguro e contínuo para transfusões e atendimento de um grande número de pacientes em diferentes situações médicas.
“A doação de sangue é um ato altruísta e de solidariedade que salva vidas. No entanto, o número de doadores ainda está muito abaixo do ideal necessário para atender à demanda da população brasileira”, afirmou o senador, agradecendo à senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) pelas sugestões ao relatório.
O texto estabelece que os doadores de sangue terão prioridade após todas as pessoas já contempladas pela Lei 10.048, de 2000, e também após os novos grupos inseridos pelo projeto (autistas e pessoas com mobilidade reduzida). Essa ordem de preferência foi reintroduzida pelo relator no Senado. O texto aprovado na Câmara não fazia essa distinção para os doadores de sangue. Para exercer seu direito à prioridade, o doador deverá apresentar um comprovante de doação válido por 120 dias. A legislação atual garante prioridade para pessoas com deficiência, idosos a partir dos 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
De acordo com o projeto, caso não haja guichês ou atendentes específicos, as pessoas com prioridade devem ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento em andamento, antes de qualquer outra pessoa. A Câmara retirou do substitutivo a ideia original do projeto que exigia 40% dos guichês de atendimento para esses públicos, permitindo o atendimento ao público em geral apenas quando não houvesse pessoas aguardando atendimento prioritário. Essa alteração foi mantida no Senado.
“Estamos trabalhando para garantir que a doação de sangue seja mais valorizada e que os doadores tenham um tratamento prioritário em suas demandas. Afinal, doar sangue é um ato de solidariedade que salva vidas”, destacou o senador Irajá à Agência Senado.
A matéria foi aprovada no Senado em abril de 2021. Originalmente, o projeto incluía apenas os doadores de sangue e de medula óssea como públicos prioritários. No entanto, uma emenda adicionou também as pessoas com mobilidade reduzida. Após ser enviada para a Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada no mês passado na forma de um substitutivo do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que estendeu o direito ao atendimento preferencial também às pessoas autistas.
Além disso, o projeto também estabelece a reserva de assentos em empresas públicas de transporte e concessionárias de transporte coletivo para pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com mobilidade reduzida.
*Com informações da Agência Senado.
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