STF forma maioria para adoção do juiz de garantias no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (17/08/2023), formando maioria de votos a favor da adoção do mecanismo do juiz de garantias em todo o sistema judiciário brasileiro. A votação atual registra 6 votos a 1 a favor do modelo, que envolve a separação entre o magistrado responsável pela sentença e aquele encarregado de analisar medidas cautelares durante o processo criminal. Além disso, o STF também está avaliando a possibilidade de estabelecer um prazo de dois anos para que todos os tribunais do país implementem os novos juizados.

Os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin foram favoráveis à adoção do juiz de garantias, conforme seus votos nas sessões anteriores. O relator do caso, Luiz Fux, por sua vez, considerou que a aplicação do modelo não é obrigatória. Após a formação dessa maioria, o julgamento foi interrompido e será retomado na próxima semana para a finalização das deliberações.

A implantação do juiz de garantias estava originalmente prevista para entrar em vigor em 23 de janeiro de 2020, de acordo com o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. Contudo, uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux suspendeu a sua implementação.

A discussão em torno do juiz de garantias se baseia na busca por aprimorar o sistema judiciário, garantindo imparcialidade e evitando influências externas nas decisões judiciais. O modelo também é visto como uma forma de garantir um processo mais justo e transparente, separando as fases de investigação e julgamento sob diferentes magistrados.

A decisão do STF terá um impacto significativo no sistema judiciário do Brasil, refletindo diretamente nas práticas processuais e nas garantias individuais dos cidadãos. A implementação do juiz de garantias é vista como uma etapa importante na busca pela justiça e imparcialidade nas decisões judiciais, contribuindo para a construção de um sistema mais equitativo e confiável para todos os cidadãos brasileiros.

*Com informações da Agência Brasil.