Fundação Cultural Palmares reconhece 16 novas comunidades quilombolas em 5 estados

A Fundação Cultural Palmares anunciou o reconhecimento de 16 novas comunidades autodeclaradas remanescentes de quilombo, localizadas em cinco estados brasileiros. Através das portarias publicadas no Diário Oficial da União, essas comunidades, que incluem Barreiros (MG), Gramadinhos (PR), Jacarezinho (MG), Campo Novo (MA), Quilombolas Do Xingu (PA), Quadrado Vinte e Um (MG), Rumo Santa Maria (MA), Tócos (BA) e Moreré (BA), agora têm acesso às políticas públicas voltadas para a população quilombola e podem também requerer a titulação das terras onde residem.

O reconhecimento das comunidades como remanescentes de quilombo é amparado pelo direito à autodefinição, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso significa que as comunidades podem se certificar como quilombolas sem necessidade de conferência externa. Até o momento, somando as certificações recentes, a Fundação Cultural Palmares emitiu 2.955 certidões para 3.630 comunidades em todo o Brasil.

A importância desse reconhecimento vai além do aspecto político-jurídico. Ele reflete um marco na luta por justiça histórica e igualdade. As comunidades quilombolas têm uma trajetória que traz em comum a memória da população brasileira, e a certificação representa um passo para reconhecer a dívida histórica que o Estado tem com esse grupo étnico-racial.

Segundo dados do Censo 2022, mais de 1,3 milhão de pessoas se autodefinem como quilombolas em todo o país, representando 0,65% da população brasileira. Essas comunidades estão distribuídas em 1.696 municípios, demonstrando a abrangência desse legado histórico-cultural.

O reconhecimento dessas novas comunidades quilombolas pela Fundação Cultural Palmares fortalece a luta pela valorização e preservação das raízes culturais dessas populações, além de abrir caminho para o acesso a direitos e políticas públicas que visam à promoção da igualdade, justiça e bem-estar dessas comunidades historicamente marginalizadas.

*Com informações da Agência Brasil.