Em audiência pública realizada no Senado nesta terça-feira (29), governadores de 18 estados brasileiros e vice-governadores se uniram para expressar preocupações e demandas de alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. A maior inquietação girou em torno do trecho referente ao Conselho Federativo, órgão que gerenciará os recursos do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo os atuais ICMS e ISS.
Governadores como Paulo Dantas de Alagoas alertaram para possíveis desequilíbrios entre cidades maiores e menores, uma vez que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados favoreceria centros urbanos populosos. Clécio Luís, governador do Amapá, teme uma possível hegemonia regional dentro do Conselho Federativo, contrariando os princípios do federalismo. A falta de critérios de governança predefinidos na PEC também preocupa.
Governadores como Jerônimo Rodrigues da Bahia, Rafael Fonteles do Piauí e a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, exigem uma representação equitativa no Conselho Federativo, onde cada unidade da federação tenha peso de voto igual ao do Senado Federal. Em contraste, Felicio Ramuth, vice-governador de São Paulo, defende levar em conta o número de habitantes de cada entidade.
Ronaldo Caiado, governador de Goiás, criticou a expansão das funções do Conselho Federativo, alegando que ele está assumindo funções que deveriam pertencer ao Senado. Já Mauro Mendes de Mato Grosso defendeu que o Conselho seja puramente técnico, sem autoridade decisória. Bernad Appy, secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, afirmou que o Conselho terá apenas funções técnicas e não tomará decisões.
O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), indicou que é possível encontrar um modelo de Conselho Federativo que satisfaça todas as preocupações. Ele mencionou o Simples Nacional como um exemplo de sistema centralizado que compartilha recursos de maneira eficaz, sugerindo que existem maneiras de resolver essas questões dentro do contexto da reforma tributária.
*Com informações da Agência Brasil.
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