Na quinta-feira (21/09/2023), o deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), apresentou um parecer em que solicita o indiciamento de 11 indivíduos. Entretanto, devido a um pedido de vista conjunto, a votação do relatório foi adiada para a próxima terça-feira, dia 26.
Os pedidos de indiciamento abrangem assessores do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que são acusados de envolvimento em diversos crimes ocorridos no sul da Bahia, além do general Marco Edson Gonçalves Dias, também conhecido como G.Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que enfrenta acusações de ter prestado informações falsas à CPI.
No relatório, Ricardo Salles destacou 25 iniciativas atualmente em discussão na Câmara dos Deputados que, em sua visão, podem proporcionar segurança jurídica e previsibilidade para o setor agrícola. O relator também defendeu o apoio a assentamentos já existentes, desde que critérios como eficiência, mérito e produtividade sejam considerados.
O deputado enfatizou que “as invasões de terras aumentaram significativamente a partir de 1º de janeiro de 2023”, ressaltando que “crimes graves têm sido cometidos, não apenas contra os produtores rurais, mas também contra os membros mais vulneráveis desses grupos e movimentos de luta pela terra”.
No entanto, houve críticas contundentes ao relatório por parte de alguns parlamentares. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), mencionada no relatório devido ao seu apoio aos sem-terra, classificou-o como “mal escrito” e “carente de provas sólidas”. Ela argumentou que “este relatório será derrotado, pois muitos parlamentares não estarão dispostos a apoiar algo tão inadequado”.
O deputado Valmir Assunção, por sua vez, afirmou em comunicado que o texto de Salles foi elaborado com o propósito de atacar o governo da Bahia e os movimentos sociais, além de suas lideranças. Ele enfatizou que o relatório não representa nem o agronegócio nem a agricultura familiar, mas sim um setor minoritário e extremista.
No relatório, Ricardo Salles argumentou que a reforma agrária é uma política pública obsoleta, dispendiosa e ineficaz. Ele acusou líderes e militantes dos movimentos de busca de benefícios pessoais e de explorarem os assentados, alegando que estes últimos são submetidos a condições de trabalho semelhantes à escravidão.
“Quando adotam práticas ilegais e abusivas, esses grupos se assemelham mais a facções criminosas do tráfico de drogas”, declarou o deputado. “Enquanto o acesso à terra for usado como bandeira política para manipular os menos privilegiados e como plataforma para a eleição e enriquecimento dos líderes, o problema não será resolvido.”
Ricardo Salles também afirmou que, no atual governo Lula, facções do MST infiltraram-se no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o relator, a situação é particularmente grave no sul da Bahia, onde alega haver conivência do governo local com irregularidades.
A CPI, instalada em maio, tem o propósito de investigar invasões realizadas pelo MST. Seu prazo de funcionamento chegará ao fim em 26 de setembro, data marcada pelo presidente da comissão, deputado Zucco (Republicanos-RS), para a votação do parecer de Ricardo Salles.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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