Nesta quarta-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão de Lira se baseou no argumento de que a convocação de um ministro de Estado só é válida se houver relação direta entre a pauta da CPI e as atribuições do ministério em questão. A anulação foi em resposta a um recurso apresentado pelo deputado federal Nilton Tatto (PT-SP), que alegou falta de um “fato determinado” para a convocação.

A convocação do ministro Rui Costa havia sido aprovada em 1º de agosto a partir de um requerimento do relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). Salles justificou a convocação argumentando que o governo parecia ser conivente com as ações do MST e que o tema da reforma agrária abrange vários ministérios, incluindo a Casa Civil, responsável por articular o trabalho das diferentes pastas. No entanto, a justificativa de Salles não convenceu o presidente da Câmara, que afirmou que não havia conexão entre as atribuições de Rui Costa e os fatos investigados pela CPI sobre o MST.

O cancelamento da oitiva gerou reações nas redes sociais. O deputado Ricardo Salles lamentou a anulação e acusou o governo de agir por medo de questionamentos. Enquanto isso, a decisão de Lira reacendeu o debate sobre os limites das convocações de ministros de Estado para depoimentos em CPIs, levantando questões sobre a transparência e a efetividade dessas investigações parlamentares.

*Com informações da Agência Brasil.