Na sexta-feira (15/09/2023), agentes federais, civis e militares conduziram a Operação Fauda no bairro de Valéria, em Salvador, com a finalidade de combater grupos criminosos envolvidos em conflitos pelo controle do tráfico de drogas ilegais na capital baiana. No entanto, a ação resultou em um tiroteio que deixou cinco mortos, incluindo o policial federal Lucas Caribé, e dois agentes feridos. Nos dias subsequentes, mais suspeitos foram mortos em confrontos com a polícia.
O incidente levou a deflagração da Operação Saigon, com 400 policiais envolvidos na investigação, e ao envio de três veículos blindados da Polícia Federal para integrar a força-tarefa composto por membros da Polícia Militar, Polícia Civil e PF, com objetivo de combater facções criminosas na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
O nível do cenário de conflito bélico em espaços públicos, tanto entre os grupos criminosos quanto entre eles e as forças de segurança, é uma situação preocupante e relativamente nova para os residentes de Salvador.
“Esse é um fenômeno recente na Bahia, de poucos meses. Não dá para atribuir a escalada da violência apenas a esses conflitos, que começaram no segundo semestre deste ano. Há anos a taxa de homicídios é alta na Bahia. É um processo longo de políticas desastradas”, argumenta Samuel Vida, coordenador do programa de pesquisa em direito e relações raciais da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em entrevista a BBC News Brasil.
Priões e mortes durante a Operação Saigon
Em desdobramento da investigação estadual, na sexta-feira (22/09), a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP Bahia) informou que durante a Operação Saigon ocorreu o cumprimento de mandados de prisão e 43 mandados de busca e apreensão, sob a liderança do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa de Salvador (DHPP).
No transcurso da ação, 15 homens e mulheres tiveram os mandados de prisão cumpridos e seis resistiram, foram socorridos para o hospital, mas não sobreviveram. Dentre eles, Eduardo dos Santos Cerqueira, mais conhecido como ‘Firmino’, é uma das lideranças do tráfico de drogas no bairro. Ele é apontado por ser o mandante de diversos homicídios ocorridos na localidade. Durante a diligência foram apreendidos armas, drogas e dinheiro.
Outro investigado que resistiu a prisão é Gilmar Santos de Lima, mais conhecido como ‘Capenga’, ele acumula uma extensa ficha criminal, com entradas por tráfico de drogas e homicídio, Capenga era o gerente do tráfico nas Casinhas. Durante a Operação Saigon, a mãe de Capenga foi presa com drogas, a quantia de R$ 8 mil e a esposa estava com uma arma.
Todos os custodiados foram encaminhados para a sede do DHPP onde ficarão à disposição do Poder Judiciário. Um dos mandados de prisão foi cumprido no Sistema Prisional contra um homicida. Todo material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).
A Operação Saigon, liderada pelo DHPP, também contou com o apoio da Superintendência Inteligência da SSP, Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), Departamento de Inteligência Policial (DIP), Departamento Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), diversas unidades da Polícia Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
A abordagem da BBC News Brasil e do JGB sobre a criminalidade na Bahia
Para compreender o complexo cenário de violência crescente na Bahia, a reportagem de Leandro Machado, publicada na quinta-feira (21/09/2023) pela BBC News Brasil, entrevistou pesquisadores, policiais e ativistas que acompanham a questão. Eles apontam para dois principais fatores que contribuem para a escalada da violência na Bahia: a violência policial e a estratégia de confronto bélico adotada como política de segurança pública nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT).
Um aspecto crítico, não mencionado na reportagem da BBC News Brasil, mas trazido à tona pelo Jornal Grande Bahia (JGB), é a preocupante tendência de grupos criminosos aumentarem exponencialmente o grau de letalidade em suas operações. Esse crescimento segue uma progressão geométrica, marcada pelo uso de armamento extremamente poderoso, como lança-granadas, granadas, fuzis, metralhadoras, submetralhadoras, além de pistolas de alta precisão e até armas capazes de derrubar aeronaves. É inegável que parte substancial da escalada de mortes na Bahia pode ser diretamente atribuída à letalidade ostentada por esses criminosos.
O JGB destaca ainda a ineficácia institucional do Ministério Público da Bahia (MPBA) em cumprir seu papel de maneira eficiente, o que resulta em denúncias criminais frágeis. Esse cenário muitas vezes força os magistrados a liberarem criminosos de alta periculosidade. Em resumo, em muitos dos processos judiciais em que o Ministério Público atua como autor das denúncias, essa ineficiência institucional se torna evidente, prejudicando a manutenção da Ordem Social e a Segurança Pública.
1º lugar em número de mortes violentas
Apesar da tendência de queda nos índices de homicídios no Brasil nas últimas duas décadas, a Bahia continua enfrentando desafios significativos. Em 2017, o estado registrou 7,4 mil das 65,6 mil mortes violentas em todo o país, tornando-se o primeiro em números absolutos e o segundo mais violento em termos proporcionais, atrás apenas do Amapá. Isso representa 47,1 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, comparados aos 50,6 do Amapá.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que quatro das cidades mais violentas do Brasil estão na Bahia: Jequié (88,8 mortes por 100 mil), Santo Antônio de Jesus (88,3), Simões Filho (87,4) e Camaçari (82,1).
Além disso, em 2022, a Bahia liderou o ranking nacional de mortes decorrentes de ações policiais, com 1.464 ocorrências – uma média de 28 por semana. Esse número quadruplicou desde 2015, segundo o anuário.
5º Governo consecutivo do PT
Em 2023, o PT iniciou o quinto mandato consecutivo no comando da Bahia. No entanto, essa gestão coincidiu com um aumento acentuado dos conflitos entre facções criminosas. A administração petista afirma estar investindo na redução da violência, aumentando o pessoal e conduzindo operações de combate ao crime, inclusive com a participação da Polícia Federal.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a contratação de 2 mil policiais militares e bombeiros, juntamente com 12 mil prisões e a apreensão de 4 mil armas, incluindo 47 fuzis, nos primeiros oito meses de 2023, são exemplos de medidas empreendidas para conter a escalada da violência.
Em 16 de setembro de 2023, o Governo da Bahia anunciou um significativo reajuste nos valores pagos por armas de fogo apreendidas, como forma de reconhecer o comprometimento dos policiais no combate ao crime organizado. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, estabeleceu que a apreensão de revólveres passou de R$ 1.200 para R$ 1.800; pistolas e espingardas de R$ 2.400 para R$ 3.500; e fuzis de R$ 6.000 para R$ 9.000.
Grupos criminosos armados e alta letalidade: Um retrato das mortes na Bahia
A Bahia, estado conhecido por suas belezas naturais e rica cultura, também enfrenta um desafio que ameaça a segurança de sua população: grupos criminosos fortemente armados e uma alta letalidade associada a suas atividades. Esse cenário, que tem contribuído para um número significativo de mortes na região, coloca em evidência a necessidade de uma resposta eficaz por parte das forças de segurança.
Os grupos criminosos fortemente armados na Bahia têm demonstrado uma capacidade de ação que vai além do convencional. Utilizando armamentos de alto poder de fogo, eles impõem um ambiente de temor e instabilidade em várias áreas do estado. A presença desses grupos se reflete em confrontos armados, disputas territoriais e execuções sumárias, que têm como triste resultado a perda de vidas humanas.
Uma das principais características desses grupos é a alta letalidade com a qual operam. A ousadia e brutalidade com que conduzem suas atividades resultam em um número expressivo de mortes, frequentemente de forma indiscriminada. Isso cria um ciclo de violência que afeta não apenas os envolvidos diretamente com o crime, mas também a população local, que vive sob constante ameaça.
Nesse contexto, a resposta das forças de segurança se torna crucial. O enfrentamento desses grupos armados exige não apenas investigações rigorosas e operações bem coordenadas, mas também a capacidade de dissuasão e prevenção. É fundamental que as autoridades ajam de forma enérgica, priorizando a proteção da vida e a garantia da segurança pública.
Além disso, é importante reconhecer que o problema vai além da ação policial. Estratégias de prevenção social, investimentos em educação, acesso a oportunidades de emprego e políticas de combate à desigualdade também desempenham um papel crucial na redução do poder de recrutamento desses grupos criminosos.
Disputa de facções por território: Violência se espalha pelo Nordeste
A escalada da violência na Bahia não é um fenômeno isolado, e outros estados nordestinos, como Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, também enfrentam desafios similares.
De acordo com dados compilados no Atlas da Violência, uma publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que abrange informações desde 1989, a Bahia registrou 1.242 homicídios no ano 2000. Nas duas décadas seguintes, esse número aumentou anualmente, atingindo 7.487 casos em 2017, marcando o pior momento na série histórica e um aumento de 502% em relação a 2000.
Em 2022, conforme relatório do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, foram registradas 6.659 vítimas no estado.
Por outro lado, o governo sob a gestão de Jerônimo Rodrigues alega ter observado uma redução de 22,5% no número de assassinatos entre 2016 e 2022. Para o período de janeiro a agosto de 2023, o governo relata uma queda de 3,3% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Entretanto, o elevado número de assassinatos não está acompanhado de investigações eficazes. Um estudo conduzido pelo Instituto Sou da Paz em 2020 revelou que apenas 22% das mortes violentas na Bahia naquele ano foram esclarecidas, contrastando com a média nacional de 37%.
Especialistas também apontam que o aumento da violência na região está relacionado à chegada de grandes facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. Até então, a Bahia não havia presenciado a ascensão de uma facção hegemônica, consistindo principalmente em grupos menores.
No entanto, essa dinâmica está se transformando, com o Comando Vermelho tentando expandir seu domínio em áreas anteriormente controladas por facções menores, conforme apurado pela reportagem.
O governo baiano argumenta que o “acirramento entre grupos criminosos” é o principal fator por trás da maioria das mortes registradas no estado, resultado da luta pelo controle do comércio de drogas ilícitas.
Em uma declaração, a administração do Partido dos Trabalhadores (PT) também critica o que chama de “permissividade na interpretação das leis”. Afirmam que crimes como assaltos a ônibus, roubo de veículos e até homicídios são cometidos por indivíduos que já foram detidos pela polícia, mas que retornam rapidamente às ruas para cometer novos delitos.
Inapetência institucional do MPBA
Em parte, pode-se atribuir a soltura destes bandidos à incompetência do Ministério Público da Bahia (MPBA) em apresentar denúncias consistentes o suficiente para que os magistrados mantenham as prisões. Essa incompetência é demonstrada por meio de dados estatísticos que apresentam o número de denúncias oferecidas pelo MPBA, o percentual de aceitação das mesmas pelo Judiciário, o tempo médio de tramitação dos processos e a taxa de condenação dos acusados.
Neste contexto, segundo um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, o MPBA ofereceu 53.857 denúncias, das quais apenas 38.562 foram recebidas pelo Judiciário, o que representa uma taxa de aceitação de 71,6%, abaixo da média nacional de 76,4%. Além disso, o tempo médio de tramitação dos processos criminais no MPBA foi de 1.021 dias, superior à média nacional de 892 dias. A taxa de condenação dos acusados pelo MPBA foi de 58,9%, também inferior à média nacional de 62,4%.
Além disso, o modelo de gabinete na atuação dos promotores de Justiça demonstra ser altamente ineficiente no processo de formação do inquérito e apresentação da denúncia. Esse modelo consiste em concentrar as atividades dos promotores em seus gabinetes, sem uma interação direta com as delegacias, as vítimas e as testemunhas. O modelo dificulta o acesso às provas e às informações necessárias para embasar as denúncias, além de gerar um excesso de burocracia e formalismo que atrasam o andamento dos processos.
Segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o modelo de gabinete é considerado um dos fatores que contribuem para a baixa efetividade do Ministério Público na persecução penal. O estudo aponta que o modelo de gabinete reduz a capacidade investigativa do MP, limita a autonomia dos promotores e dificulta a comunicação com os demais órgãos do Sistema de Justiça.
Com elevado custo financeiro para a sociedade, aliado aos supersalários pagos aos promotores e procuradores de Justiça, o MPBA é um exemplo clássico na inapetência institucional que colabora com a degradação da vida social na Bahia, haja vista que as falhas institucionais estão conectadas com a ineficiência do Sistema de Justiça no estado.
O custo financeiro do MPBA pode ser medido pelo orçamento anual da instituição, que em 2020 foi de R$ 1.235.717.000,00, representando 2,5% do orçamento total do estado da Bahia. Os supersalários pagos aos promotores e procuradores de Justiça podem ser verificados pelos dados do Portal da Transparência do MPBA, que mostram que em março de 2023, o salário médio bruto desses membros foi de R$ 46.771,00, valor superior ao teto constitucional de R$ 39.293,32.
A inapetência institucional do MPBA pode ser avaliada pela sua incapacidade de cumprir sua função constitucional de defender a ordem jurídica, os direitos sociais e individuais indisponíveis e o regime democrático.
A degradação da vida social na Bahia pode ser evidenciada pelos altos índices de violência, pobreza e desigualdade que assolam o estado. Por exemplo, segundo o Atlas da Violência 2020, a Bahia registrou uma taxa de homicídios de 46,9 por 100 mil habitantes em 2018, a quarta maior do país. Segundo o IBGE, a Bahia tinha em 2019 uma taxa de pobreza de 36,8%, a sexta maior do país.
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Bahia tinha em 2017 um índice de desenvolvimento humano (IDH) de 0,714, o décimo primeiro do país.
Sob a sombra da “Certeza de injustiça”
Neste contexto, Nadijane Macedo, uma ativista de 56 anos e mãe de um jovem que perdeu a vida em uma ação policial, descreve a profunda sensação de impunidade que envolve os policiais envolvidos em casos conhecidos como “autos de resistência”, nos quais os agentes alegam ter disparado em legítima defesa contra um ataque inicial. Destaca-se que é função do MPBA o controle de legalidade em defesa do cidadão e da obrigatoriedade da persecução penal contra policiais estaduais.
Segundo a reportagem da BBC, o filho de Nadijane, o estudante Alexandre Macedo, tinha apenas 17 anos quando perdeu a vida em 2008, em um bairro nos arredores de Salvador. Ele estava na garupa de uma motocicleta quando um tiro, disparado por um policial militar, atingiu sua nuca. O desfecho judicial para esse incidente sombrio levou uma década para se concretizar.
Os policiais envolvidos alegaram ter reagido a um suposto ataque, mas testemunhas contestaram essas afirmações, argumentando que a arma encontrada próxima ao jovem havia sido supostamente plantada pelos próprios agentes. Exames periciais revelaram a ausência de vestígios de pólvora nas mãos do estudante.
Segundo a versão inicial apresentada pelos policiais, Alexandre teria estado envolvido em uma tentativa de assalto que teria ocorrido momentos antes em uma agência bancária. Contudo, a vítima negou veementemente sua presença no local e afirmou que a tentativa de roubo ocorreu uma hora após o momento em que foi baleado pelo policial militar.
Nadijane compartilha a jornada de luta incansável em busca de justiça, incluindo seu envolvimento na investigação do caso, manifestações no centro da cidade e aparições na televisão. Sua perseverança a levou a encontrar uma delegada comprometida com o caso, o que eventualmente permitiu que o processo avançasse. Sem essa determinação, Nadijane acredita que a busca por justiça teria sido em vão.
No entanto, mesmo com seus esforços, o caso só foi a julgamento popular em 2018, uma década após a tragédia, e o julgamento foi adiado seis vezes antes de ser concluído.
O policial responsável pelo disparo fatal contra Alexandre foi condenado a 12 anos de prisão, mas teve a oportunidade de recorrer. Embora a sentença tenha sido confirmada em 2020, o policial não se apresentou à Justiça para cumprir sua pena. Atualmente, ele é considerado foragido.
Nadijane reflete sobre as inúmeras barreiras que enfrentou no caminho em busca de justiça para seu filho e destaca que, na Bahia, a sensação de impunidade é generalizada. Muitas mães compartilham seu sofrimento, esperando há anos por um julgamento justo, enquanto enfrentam a perda de seus filhos, frequentemente em incidentes ocorridos nos quintais de suas casas. Ela hoje auxilia mães de vítimas da violência na ONG Odara – Instituto da Mulher Negra.
Negros como vítimas: O pesadelo da violência na Bahia
Marcos Rezende, um militante e fundador do Coletivo de Entidades Negras, argumenta que, na guerra travada entre facções e a polícia, a principal vítima é a população negra na Bahia, submetida ao racismo estrutural que permeia a política de segurança.
“Nas fileiras da polícia baiana, a grande maioria dos soldados é composta por negros. São jovens que, em busca de uma saída para a pobreza, veem na PM uma oportunidade de melhorar de vida. No entanto, eles entram em uma lógica militarista e da caserna que prega o confronto como solução. Na prática, quem muitas vezes perde a vida é esse soldado negro”, observa Rezende.
Ele destaca a discrepância na Bahia, onde a maioria da população é negra, mas a elite política e econômica é predominantemente branca. Essa elite promove políticas que criminalizam o corpo negro por meio do controle de territórios e pela chamada “guerra às drogas”.
A situação tornou-se tão insustentável que, há alguns meses, Rezende, que morava na comunidade Solar do Unhão, no centro de Salvador, foi forçado a abandonar sua casa após denunciar abusos cometidos por policiais contra jovens do bairro, temendo retaliações.
Com o aconselhamento de amigos, ele deixou Solar do Unhão e viveu de favor em outros locais de Salvador por alguns meses antes de se mudar para outro estado.
Apesar das críticas e preocupações sobre o “racismo estrutural” na Polícia Militar da Bahia (PMBA), a Secretaria de Segurança Pública da Bahia não respondeu às questões levantadas pela reportagem da BBC News Brasil.
O que fazer?
Em síntese, a questão da segurança pública na Bahia requer uma abordagem abrangente para enfrentar os grupos criminosos fortemente armados e a alta letalidade associada a eles. Isso envolve investimentos em equipamentos e treinamento para as forças de segurança, políticas de prevenção à criminalidade que abordem áreas de vulnerabilidade social, redução da desigualdade econômica e social, parcerias comunitárias para fortalecer a confiança entre a polícia e a comunidade, investimentos em educação e oportunidades de emprego para jovens em áreas de risco e mudança da legislação que regulametna a atuação dos Ministério Públicos, de tal sorte que a instituição possar atuar com eficiência, eficácia e transparência. Essas medidas são essenciais para abordar as causas subjacentes da criminalidade e garantir a segurança da população baiana e possuem certo consenso entre especialistas da Sociologia da Violência, a saber:
- Investimento em Segurança Pública: A questão da segurança pública é um desafio em todo o Brasil, e a Bahia não é exceção. A necessidade de investimentos em equipamentos, treinamento e recursos humanos para as forças de segurança é um ponto crucial na luta contra grupos criminosos armados.
- Políticas de Prevenção à Criminalidade: Além do combate direto ao crime, é fundamental adotar políticas de prevenção à criminalidade, focando em áreas de vulnerabilidade social e oferecendo oportunidades educacionais e econômicas para jovens em risco.
- Desigualdade Social: A desigualdade econômica e social desempenha um papel importante na perpetuação da criminalidade. Políticas que visam reduzir a desigualdade podem ter um impacto positivo na segurança pública.
- Parcerias Comunitárias: A colaboração entre as forças de segurança e a comunidade local é essencial para o sucesso no combate ao crime. Programas de policiamento comunitário e a construção de confiança entre a polícia e os cidadãos podem ajudar a reduzir a violência.
- Educação e Oportunidades: Investir em educação e fornecer oportunidades de emprego para jovens em áreas vulneráveis pode ajudar a evitar que eles se envolvam em atividades criminosas e oferecer uma alternativa positiva para o futuro.
- Aprimoramento das Instituições de Estado: É imperativo promover uma mudança na legislação que regulamenta a atuação dos membros do Ministério Público (MP), juntamente com a implementação de medidas de transparência e prestação de contas por parte de promotores, procuradores de Justiça, procuradores da República e subprocuradores da República. Essas medidas visam garantir que a liderança da instituição inclua membros com experiência no campo jurídico, oriundos do quinto constitucional da advocacia. Além disso, é fundamental estabelecer a obrigatoriedade de prestação de contas dos membros em audiências públicas nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Outro aspecto crucial é promover a transição do modelo de promotor de gabinete para o promotor que atua no campo desde o momento em que o crime ocorre, fortalecendo na prática a efetividade do Ministério Público.
Em resumo, os grupos criminosos fortemente armados e a alta letalidade associada às suas atividades explicam, em parte, o número de mortes na Bahia. A resposta a esse desafio requer uma abordagem multifacetada, que envolva não apenas a ação policial, mas também políticas públicas que abordem as causas subjacentes da criminalidade e garantam a segurança e a tranquilidade da população baiana.
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