A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota, do PSDB, desempenhou um papel fundamental durante a sessão ordinária desta terça-feira (26/09/2023), ao desempatar duas votações cruciais relacionadas às emendas ao Projeto de Lei nº 81/2023. Esse projeto versa sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, e é de autoria do Poder Executivo.
As votações encontravam-se em impasse, com um empate de oito votos entre os vereadores presentes em plenário. Diante dessa situação, Eremita Mota precisou tomar a decisão final em relação a duas das cinco emendas em discussão.
A primeira emenda que teve sua decisão a cargo da presidente trata do reajuste salarial para servidores públicos que possuem piso salarial próprio. A segunda emenda diz respeito à revisão dos vencimentos em 4%, como medida de recomposição salarial.
De forma mais específica, a terceira emenda assegura o cumprimento do reajuste aos professores, especialistas em educação, secretários escolares da Rede Municipal de Ensino, aos Agentes Comunitários de Saúde, aos Agentes de Combate a Endemias e a todas as demais categorias de servidores públicos do Município que possuem piso salarial próprio.
A segunda emenda, também decidida pelo voto de Eremita Mota, determina que os vencimentos de todas as categorias dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do Município, suas Autarquias e Fundações, sejam revistos, com um acréscimo de 4% a título de recomposição salarial. Importante destacar que esse reajuste será retroativo, tendo início em 1º de maio de 2023.
Além de desempenhar um papel crucial como árbitra nas votações, a presidente da Câmara também foi autora de uma das emendas aprovadas. Sua emenda, a primeira a ser votada na sessão, obteve 11 votos favoráveis e sete contrários. Essa emenda determina que os agentes de vigilância do Município, um cargo em extinção devido à similaridade das atribuições, terão os mesmos vencimentos dos Guardas Municipais.
Eremita Mota, ao falar como autora da emenda, enfatizou que todos os servidores são concursados e têm direito ao aumento, independentemente de suas categorias, pois são servidores públicos que merecem respeito.
“A aprovação das emendas representa uma vitória para os servidores municipais de Feira de Santana, que verão seus vencimentos revisados e terão seus direitos valorizados”, disse a parlamentar municipal.
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