O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou a necessidade de respeitar os limites constitucionais estabelecidos durante um seminário comemorativo dos 35 anos da promulgação da Constituição Federal, realizado no auditório Nereu Ramos. Lira enfatizou que a Constituição serve como um guia que delimita o campo de atuação dos poderes do Estado e ressaltou a importância de todos os Poderes respeitarem essas balizas.
“É importante que saibamos nos conter: cada poder desta nação nos seus limites constitucionais. E tenho certeza de que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”, afirmou o presidente.
Ele destacou que a Constituição também proporciona aos cidadãos os meios para fiscalizar a vida pública, garante a liberdade de imprensa e coloca a proteção do meio ambiente em um pedestal merecido.
Lira aproveitou a oportunidade para condenar veementemente os ataques antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro às sedes dos três Poderes em Brasília. Para ele, a Constituição é a garantia de que o autoritarismo e as ameaças à soberania popular não podem ser tolerados.
“Foi sob a guia da Constituição que refutamos veementemente a tentativa daqueles que invadiram este prédio com o intuito de vilipendiar a nossa democracia”, declarou Lira. “E foi sob o amparo da mesma Constituição que, no dia seguinte, com muito esforço e muita emoção, estávamos reunidos para reafirmar que a Casa onde o povo se faz representado permanece de pé.”
Além disso, o presidente da Câmara ressaltou que a Carta Magna auxilia o país na superação dos desafios da desigualdade social, incentivando os parlamentares a tomar decisões em busca da igualdade, equidade e justiça social.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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