O Senado Federal, em uma sessão histórica ocorrida na terça-feira (24/10/2023), aprovou o Projeto de Lei 4.503/2023, que estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, um marco legal que irá nortear as atividades das polícias civis em todo o território brasileiro, bem como garantir direitos e benefícios para os profissionais da carreira. Iniciativa da Presidência da República, o projeto há muito tempo esperado recebeu o aval dos senadores e agora segue para sanção.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância desse avanço legal e enfatizou a necessidade de valorizar e atualizar a remuneração dos policiais civis em todo o país.

— É uma corporação que merece todo o respeito do Senado da República — afirmou Pacheco.

O texto do projeto foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que destacou a relevância da criação de uma lei nacional para as polícias civis. Vale ressaltar que, até o momento, não existia uma legislação unificada para essa categoria, o que levou a uma longa espera por regulamentação.

— O eleitor de 2018 conduziu para esta Casa quatro representantes das forças policiais: dois policiais civis, eu e o Fabiano Contarato [PT-ES]; e dois militares, Styvenson [Valentim, Podemos-RN] e o nosso saudoso Major Olimpio [vitimado pela covid-19 em 2021]. E não é por coincidência que a gente vai ter a votação hoje da Lei Orgânica da Polícia Civil e, muito em breve, da Lei Orgânica das Polícias Militares. A segurança pública depende, na ponta, desses homens e mulheres que têm coragem de fazer o enfrentamento necessário, e que são tantas vezes criminalizados, de forma injusta, e pouco reconhecidos pela sociedade — enfatizou Alessandro.

A aprovação do projeto foi amplamente defendida no Plenário por diversos senadores, incluindo Marcos do Val (Podemos-ES), Fabiano Contarato, Carlos Portinho (PL-RJ), Jayme Campos (União-MT), Carlos Viana (Podemos-MG), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Dr. Hiran (PP-RR), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Cleitinho (Republicanos-MG), Zenaide Maia (PSD-RN), Damares Alves (Republicanos-DF), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), entre outros.

— Pena que demorou tanto, mas o Senado hoje faz justiça — declarou Damares.

Fabiano Contarato, que relatou o projeto em comissão, compartilhou sua experiência de 27 anos como policial civil e destacou o papel fundamental desses profissionais na garantia dos direitos e da segurança da sociedade.

— O policial não pode ser visto como violador de direitos. O policial é garantidor de direitos. Ele é o primeiro garantidor de direitos. E nós, políticos, devemos essa resposta à população brasileira e aos agentes de segurança pública, seja polícia civil, polícia militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guarda municipal, enfim, todas as instituições de segurança pública — afirmou Contarato.

Jayme Campos enfatizou o valioso papel desempenhado pelas polícias civis na apuração de crimes, na perícia criminal e no cumprimento de mandados judiciais. Ele ressaltou a necessidade de uma lei orgânica nacional para a categoria.

Carlos Portinho argumentou fortemente pela valorização dos policiais civis, lembrando o risco que enfrentam diariamente para manter a paz na sociedade.

— É quem acorda de manhã e coloca o peito na frente para defender a sociedade, para que se permita que nós vamos trabalhar em paz; é quem coloca o peito na frente para enfrentar, no meu estado, bandidos armados até os dentes — afirmou Portinho.

Flávio Bolsonaro enfatizou a importância dos policiais civis como uma das categorias mais cruciais do serviço público brasileiro e aplaudiu a recuperação de direitos essenciais por meio do projeto de lei.

Além dos mencionados, outros senadores, como Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Seif (PL-SC), Eduardo Girão (Novo-CE), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Augusta Brito (PT-CE), Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Gomes (PL-TO), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Laércio Oliveira (PP-SE), Flávio Arns (PSB-PR) e vários outros, também se posicionaram a favor do projeto, destacando a importância das polícias civis para a segurança do país.

*Com informações da Agência Senado.