A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) tomou uma decisão de extrema relevância nesta segunda-feira (30/10/2023), aprovando mais de R$ 2,9 bilhões em investimentos que prometem impulsionar a economia em toda a região Nordeste. Os recursos são oriundos de 41 pleitos de incentivos fiscais, compreendendo 32 pedidos para redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), sete voltados ao reinvestimento de 30% do imposto devido em projetos de modernização ou complementação de equipamentos, um direcionado para implantação e outro visando a diversificação de atividades futuras. Os empreendimentos aprovados são responsáveis pela criação de 21.510 empregos, dos quais 15.114 são diretos e 6.396, indiretos.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, realçou a importância desta decisão, destacando que não apenas a geração de empregos foi beneficiada, mas também a dimensão territorial da iniciativa. Ele ressaltou que todas as regiões da área de atuação da Sudene foram contempladas, com foco especial em ações no interior, alinhando-se com as diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. O que chama a atenção nesse processo é a diversificação dos setores contemplados, que abrangem desde a indústria de transformação, infraestrutura até inovação, todos considerados como áreas estratégicas para a economia, sobretudo na região Nordeste.
Os pleitos aprovados estão distribuídos por 10 estados: Alagoas (5), Bahia (9), Ceará (3), Espírito Santo (8), Minas Gerais (4), Paraíba (1), Pernambuco (1), Piauí (5), Rio Grande do Norte (3) e Sergipe (2). Quanto ao valor do investimento, o estado do Espírito Santo se destaca com o maior volume de R$ 2,3 bilhões, seguido pela Bahia com R$ 234,9 milhões, Alagoas com R$ 62,5 milhões e outros estados com números expressivos.
O diretor de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire, sublinhou que em 2023, a Sudene já aprovou 278 pleitos de incentivos fiscais, mantendo uma carteira adicional de 255 pleitos em andamento, somando assim mais de R$ 30 bilhões em investimentos em toda a área de atuação da Sudene.
Segundo o coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, Silvio Carlos do Amaral e Silva, a Sudene está caminhando para bater recordes na concessão de incentivos fiscais neste ano. Ele ressaltou que, em relação à relação entre investimento e renúncia fiscal, o que foi aprovado até agora em 2023 representa um investimento de R$ 5,4 para cada real de renúncia fiscal, tornando-se um aporte significativo para a região e contribuindo para a redução das desigualdades.
No entanto, a Sudene enfrenta o desafio iminente devido à legislação atual, que limita a concessão de benefícios fiscais até o final deste ano. Danilo Cabral, superintendente da Sudene, expressou a esperança de que o Congresso Nacional aprove a prorrogação deste prazo até 2028, através do projeto de lei 4.416/2021, que visa estender os incentivos fiscais para projetos em várias regiões, incluindo o Nordeste.
O projeto de lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados, seguiu para o Senado, onde sofreu uma alteração importante que estendeu os incentivos fiscais à área de atuação da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste). Isso fez com que o texto retornasse à Câmara dos Deputados para nova apreciação, sinalizando um debate crucial sobre o futuro econômico de diversas regiões do Brasil.
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