Coelba descumpre lei que permite quitação de débito no ato de corte do serviço de energia em Feira de Santana, denuncia vereador

População denuncia que a Coelba não está aceitando pagamento no momento do corte de energia.
População denuncia que a Coelba não está aceitando pagamento no momento do corte de energia.

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) está enfrentando acusações de descumprimento de uma lei recentemente aprovada, que permite a quitação de débitos de água e energia no momento do corte dos serviços. O vereador Correia Zezito, autor da proposta legislativa, denunciou na Câmara Municipal de Feira de Santana que a empresa não está seguindo a legislação. Ele relatou um incidente recente em que um funcionário da Coelba, durante o cumprimento de uma ordem de corte, alegou desconhecer a existência dessa lei. O corte foi realizado mesmo após alertas da população.

Conforme a nova lei, as concessionárias de serviços públicos devem aceitar pagamentos via cartão de crédito, débito, dinheiro e PIX no ato do corte. Uma vez que a dívida seja quitada, o corte do serviço não é executado. O vereador expressou sua insatisfação com a conduta da empresa no município, afirmando que, apesar de ter anunciado na rádio local que estavam preparados para cumprir a nova legislação, isso não tem sido observado na prática. O vereador informou que enviará um requerimento à Coelba para abordar a falta de cumprimento da lei.

Outra ação planejada pelo vereador é o envio de um ofício ao superintendente do Procon/Feira, Maurício Carvalho. Ele pretende cobrar do órgão fiscalizador uma ação para garantir os direitos dos clientes e assegurar o cumprimento da lei. Correia Zezito destacou a desobediência da Coelba como uma falta de respeito para com os residentes de Feira de Santana e o Legislativo, que aprovou essa iniciativa em benefício da população.


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