Suspensa pelo TJBA liminar que impediu concurso público realizado pela Prefeitura de Feira de Santana

Prefeito Tarcízio Pimenta consegue vitória no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e concurso é validado. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
Prefeito Tarcízio Pimenta consegue vitória no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e concurso é validado.

Os efeitos da liminar que impediu a continuidade do concurso público da Prefeitura, realizado em março deste ano, foram suspensos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Com a decisão do presidente do TJBA, desembargador Mário Alberto Hirs, publicada ontem (17/10/2012), será possível a realização das próximas etapas do certame pela Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

Da mesma forma que da vez anterior, o desembargador considerou que a realização do concurso não causa lesão à ordem pública, pelo contrário, viabiliza o provimento de cargos necessários ao funcionamento da máquina administrativa municipal. Além disso, ele argumentou que Município comprovou a inexistência de qualquer irregularidade no processo.

O resultado da primeira etapa do concurso foi divulgado em agosto. A segunda etapa consistirá na entrega de títulos, provas práticas ou teste psicológico, com exceção dos aprovados para os cargos de intérprete de libras, técnico de enfermagem e secretário escolar, cuja seleção se dá em etapa única.

O concurso oferece 213 vagas distribuídas em 22 setores da administração municipal, com salários que variam de R$ 545,00 a 2.260,45, podendo chegar a R$ 5.507,65 com gratificações, de acordo com o edital publicado em 29 de novembro. Ao todo, 19.867 pessoas se inscreveram e realizaram a primeira etapa.


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