Deputado Zé Neto adverte sobre perigos da superlotação carcerária e efeito positivo das penas alternativas para restrição de liberdades 

Após a Câmara dos Deputados dar o aval ao Projeto de Lei 3780/23 na última terça-feira, que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, receptação de produtos roubados e latrocínio, o deputado federal José Cerqueira Neto (Zé Neto, PT) expressou suas razões para votar contra o projeto. Embora o projeto não afete os chamados “crimes do colarinho branco”, ele propõe penas mais rigorosas para delitos comuns, o que pode inviabilizar a aplicação de penas alternativas.

Zé Neto argumenta que, na prática, as prisões têm falhado na ressocialização dos detentos, enquanto as penas alternativas têm demonstrado ser mais eficazes nesse sentido. Ele cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que indicam que 75% das pessoas que cometem crimes reincidentes foram condenadas a cumprir pena nas prisões, enquanto apenas 8,9% receberam penas alternativas, que consistem em punições sociais, sem a privação completa da liberdade.

O deputado destaca que, dos que cumpriram penas alternativas, apenas 6,6% voltaram a cometer crimes, em comparação com 89,3% dos condenados a penas privativas de liberdade que reincidiram em crimes. As penas alternativas são aplicadas a réus com penas de até 4 anos, mas muitas das penas afetadas pelo projeto excedem esse limite, tornando impossível sua aplicação.

Zé Neto enfatiza que o sistema judiciário reconhece a eficiência das penas alternativas, que impõem punições sociais sem a privação total da liberdade, especialmente para réus que não cometeram crimes violentos, não possuem antecedentes ou reincidência.

O deputado insiste na importância de debates mais esclarecedores e destaca a necessidade de um sistema judiciário mais eficiente. Ele alerta que a ampliação das penalidades pode sobrecarregar ainda mais o já superlotado sistema prisional, que enfrenta desafios na reabilitação dos detentos.

Zé Neto exemplifica a situação de um jovem que comete um pequeno furto, afirmando que, se enviado para a prisão, ele tem mais chances de sair e cometer crimes mais graves, devido à influência das organizações criminosas no ambiente prisional.

Enquanto o Brasil enfrenta um novo recorde na população prisional, com 832.295 pessoas no final do ano passado, um aumento de 257% desde 2000, a preocupação com o sistema carcerário e a eficácia da ressocialização permanece em foco. A maioria dos presos é negra (68,2%) e tem entre 18 e 29 anos (43,1%), de acordo com o 17° Anuário Brasileiro de Segurança Pública de julho de 2023.

O projeto que propõe o aumento das penas para crimes comuns, como furto, segue agora para o Senado, podendo ser alterado durante o processo legislativo.