A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou uma análise positiva da reforma tributária em discussão no Brasil. Segundo a organização, a reforma proposta pela Câmara dos Deputados, que unifica vários impostos federais e estaduais, pode trazer uma melhoria significativa na produtividade e estimular o crescimento econômico.

A proposta busca unificar o IPI, PIS e Cofins em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como o ICMS estadual e o ISS municipal em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A OCDE elogia o modelo em discussão, que adota a tributação no destino em vez da origem, aproximando o Brasil das melhores práticas da OCDE em relação à tributação sobre o consumo de produtos e serviços.

Paulo Henrique Pegas, membro da Comissão da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destaca os elogios da OCDE à reforma, enfatizando que a proposta reduzirá distorções, melhorará a produtividade e alinhará o Brasil com os padrões da OCDE.

No entanto, a OCDE faz um alerta importante: o Brasil deve evitar concessões extensas de isenções fiscais e alíquotas reduzidas para atividades econômicas específicas, a fim de não enfraquecer os benefícios esperados com a reforma. A organização enfatiza que esse foco pode prejudicar a eficácia da reforma tributária.

A OCDE aponta os problemas do sistema tributário brasileiro, caracterizado por sua complexidade e altos custos para empresas cumprir as regras. Esses desafios decorrem das diferentes legislações tributárias em estados e municípios, contribuindo para disputas tributárias entre o fisco e os contribuintes.

A organização observa que os custos de conformidade elevados não aumentam a receita pública e que os incentivos fiscais concedidos distorcem a economia. Além disso, a falta de uniformidade nas alíquotas de ICMS e nos incentivos fiscais prejudica a economia brasileira.