Na noite de terça-feira (07/11/2023), o Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) votou favoravelmente à recomposição das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de uma redução nas tarifas de telecomunicações. A medida amplia a alíquota do ICMS de 19% para 20,5% e revoga as atuais taxas de energia elétrica (27%) e serviços de telecomunicações (28%), alinhando-as à alíquota modal de 20%. Mesmo diante da oposição, que pleiteou uma verificação de quórum durante o pequeno expediente e usou todas as prerrogativas para obstruir a votação, o projeto foi aprovado.
O projeto, apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues, se baseia na substancial perda de arrecadação, na redução da carga tributária dos combustíveis e na implementação de uma nova sistemática de tributação monofásica. Até então, a Bahia ostentava a menor alíquota do Nordeste.
O deputado estadual e líder da Maioria, Rosemberg Pinto (PT), enfatiza que essa iniciativa afeta a arrecadação do estado e tem reflexos nos municípios.
“Isso não se trata de um aumento de impostos, mas de um ajuste nas finanças públicas, que traz benefícios como a redução das tarifas de energia, favorecendo tanto os cidadãos quanto as empresas, com a diminuição das contas e dos custos operacionais, respectivamente,” argumenta.
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