Argentina sem Banco Central | Por Luiz Holanda

Um banco central é uma entidade independente ou ligada ao Estado cuja função é definir as políticas monetárias do país, abrangendo taxas de juros e câmbio, bem como gerir a política econômica garantindo a estabilidade e o poder de compra da moeda e do sistema financeiro como um todo. Na maioria das nações desenvolvidas os bancos centrais são independentes, ou seja, não sofrem interferência politicas, apesar de ainda existir um controle limitado dos órgãos executivos e legislativos. Banqueiro do governo, é quem guarda as reservas internacionais em ouro ou moeda estrangeira, além de deter o monopólio da emissão da moeda do país.

Executor da política monetária e cambial, é quem insere ou retira moeda do mercado, regula as taxas de juros e a quantidade de moeda estrangeira em circulação. Essas operações são conhecidas como open market ou operações de mercado aberto, e consistem principalmente na compra e venda de títulos públicos ou de moeda estrangeira para instituições financeiras previamente escolhidas.

A maioria dos países possuem bancos centrais, com exceção de alguns, considerados de pouco poder econômico. São, na verdade, muito pequenos, como Kiribati, Tuvalu, Andorra, Ilhas Marshall, Mônaco, Nauru, Micronésia, Palau e o principado de Liechtenstein. O único nome nesta lista cuja população está na casa dos milhões é o Panamá, que decidiu utilizar uma moeda estrangeira como sua moeda oficial — neste caso, o dólar.

Se um país decide substituir a sua moeda por uma moeda estrangeira — como o Panamá pelo dólar ou Mônaco pelo euro —, a existência de um banco cemtral deixa de fazer sentido. Daí Milei dizer que vai acabar com o Banco Central da Argentina substituindo o peso pelo dólar americano. Em outras palavras, a economia da Argentina, dolarizada, dependerá das decisões tomadas pelo Federal Reserve (o Fed, banco central dos EUA), enquanto uma economia que trabalhe com o euro está sujeita às políticas do Banco Central Europeu.

Não vai ser fácil Milei conseguir o seu objetivo. Pode ser que tudo não passe de campanha eleitoral. Devido ao tamanho da economia argentina, o processo não seria semelhante ao de países pequenos que optaram por essa via. Na América Latina, o Equador dolarizou a sua economia em 2000 sem fechar o banco central, uma solução intermediária que teve as suas próprias complicações, porque as reservas continuaram disponíveis para os gastos dos governos.

Ora, a vitória de Milei colocou os ativos argentinos em alta, apesar de o peso continuar enfraquecido. Isso significa que ele, para dolarizar a economia argentina terá de apresentar uma estratégia concreta para reduzir o setor público e criar uma economia mais produtiva e eficiente. Para tanto ele vai precisar do apoio do Congresso, que, na certa, colocará uma certa resistência.  Passada a euforia da vitória, é o que vai acontecer.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.