Em uma audiência pública realizada nesta terça-feira (28/11/2023), a Comissão Mista de Orçamento colocou em pauta o destino de cinco obras federais que apresentam indícios de irregularidades graves, podendo resultar na ausência de recursos no Orçamento de 2024. O deputado federal Daniel Almeida, que lidera o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da CMO, conduziu as discussões.

O Congresso Nacional está avaliando as obras com base nos apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), considerando a lei orçamentária atual, o projeto do próximo ano e as decisões mais recentes do tribunal. O custo-benefício de manter os recursos para essas obras está sendo minuciosamente analisado pelo comitê da Comissão Mista de Orçamento.

O caso mais crítico abordado foi o da nova subida da Serra de Petrópolis na BR-040, no Rio de Janeiro, que apresenta indícios de sobrepreço. Outra obra em análise pelo TCU é o Ramal do Apodi, parte da Transposição do Rio São Francisco, que enfrenta alegações de superestimativa da vazão de água para a demanda apresentada nos projetos. Com previsão de término para outubro de 2025, a obra está com 25% de execução.

O diretor do Departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Oscalmi Freitas, explicou que houve uma revisão na previsão inicial de vazão de água para o Ramal do Apodi. O deputado Daniel Almeida ressaltou a importância de preservar o rio São Francisco, expressando a necessidade de equilíbrio entre as necessidades regionais e a conservação do ecossistema.

Outros casos analisados incluem um conjunto de obras de pavimentação subcontratadas pelo Dnocs na Bahia. Devido ao compromisso do Dnocs em corrigir as irregularidades, o TCU recomendou a continuidade das obras. As obras de ampliação da capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul, também foram retiradas da indicação de bloqueio de recursos, considerando a mudança na operação da concessionária e sua dívida de R$ 200 milhões com o governo por irregularidades apresentadas.