Na tarde desta terça-feira (05/12/2023), deputados estaduais, em uma decisão unânime, aprovaram dois projetos cruciais propostos pelo Executivo. O primeiro destaque foi o Projeto de Lei (PL) 25.077/23, que busca fomentar a aquisição de automóveis elétricos no estado. A proposta estabelece isenção ou aplicação de alíquota diferenciada de 2,5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), variando conforme o custo do veículo. Carros de até R$300 mil terão uma isenção de 100%, visando impulsionar não apenas o mercado, mas também atrair investimentos, como a instalação de uma fábrica da gigante chinesa de veículos elétricos, Byd, na Bahia.

O segundo projeto aprovado, de grande impacto, foi o PL 25.108/23, que propõe uma reforma na estrutura da Polícia Militar. Este visa ajustes significativos, incluindo o remanejamento de unidades e adequação de nomenclaturas. Durante a votação, o líder governista, Rosemberg Pinto (PT), anunciou um acordo entre as bancadas para a votação, no próximo dia 12, de projetos oriundos de órgãos como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça da Bahia.

Antes da votação, o Plenário foi movimentado por um amplo debate sobre a seca, principalmente no semiárido baiano. Rosemberg Pinto destacou as mudanças climáticas como resultado do desmatamento descontrolado nas grandes propriedades agropecuárias. Enfatizou a importância das Políticas Públicas para os pequenos produtores, responsáveis por mais de 70% da produção de alimentos na Bahia. O governador Jerônimo Rodrigues, atualmente em viagem internacional, foi defendido pelo líder governista, que afirmou que ações emergenciais estão sendo tomadas para enfrentar a crise hídrica nos municípios baianos.