Na tarde desta terça-feira (19/12/20233), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de Nº 24.880/2023, proposto pelo deputado estadual Robinson Almeida, do Partido dos Trabalhadores (PT). A iniciativa visa combater atos racistas e discriminatórios praticados por estabelecimentos comerciais, impondo sanções que incluem o impedimento de contratos com a administração pública estadual e a aplicação de multas, com possibilidade de dobrar em casos de reincidência.

O deputado, que é pré-candidato do PT à prefeitura de Salvador, comemorou a aprovação da lei no plenário da Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei foi apresentado por Robinson Almeida no início do ano, após tomar conhecimento de dois casos de racismo ocorridos em um supermercado da rede Carrefour e em uma loja de conveniência da rede de postos de combustíveis Menor Preço. Entre as medidas propostas pela lei estão o impedimento para gozar de isenções fiscais e a proibição de anistia ou remissão de tributos instituídos por lei estadual.

Robinson Almeida destacou a importância da legislação para o combate a práticas discriminatórias na sociedade baiana. “A sociedade baiana não tolera mais práticas discriminatórias e racistas. Essa Lei, que segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues, é um marco legal importante para reforçar a luta antirracista e discriminatória na Bahia. Agradeço aos deputados colegas que aprovaram esse projeto de Lei que apresentei no sentido que o Estado tenha medidas legais para fazer o enfrentamento dos atos, posturas e ações de preconceito”, afirmou o deputado.

A expectativa agora é pela sanção do governador Jerônimo Rodrigues, que consolidará a legislação como um instrumento eficaz no enfrentamento de atitudes discriminatórias, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.