A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou um aumento no trabalho infantil no Brasil em 2022, com 1,9 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos atuando, revertendo a tendência de queda observada entre 2016 e 2019. O número representa uma alta de 7,0% entre 2019 e 2022.

O advogado trabalhista Daniel Dias contextualiza que, no cenário interno, a proteção de crianças e adolescentes é assegurada pelo artigo 227 da Constituição de 1988, que estabelece a responsabilidade da sociedade, incluindo o Estado, na garantia de direitos para essa faixa etária. Ele destaca que o trabalho infantil é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de menor aprendiz a partir dos 14 anos.

A pesquisa revela que, em 2022, 23,9% das crianças e adolescentes envolvidos em trabalho infantil tinham entre 5 e 13 anos, 23,6% entre 14 e 15 anos, e 52,5% entre 16 e 17 anos. Além disso, cerca de 76,6% dos adolescentes de 16 e 17 anos inseridos em atividades econômicas estavam trabalhando informalmente, totalizando 810 mil trabalhadores infantis informais.

O advogado aponta que fatores como oscilações comerciais, aumento dos juros, redução do emprego e inflação podem contribuir para o aumento do trabalho infantil, com famílias buscando complementar suas rendas por meio da mão de obra dos menores. Daniel Dias destaca os impactos negativos do trabalho infantil no desenvolvimento, prejudicando a aprendizagem, o convívio social e expondo os menores a riscos ocupacionais.

A pesquisa também revela que, em 2022, 97,1% da população de 5 a 17 anos estava matriculada em instituições de ensino, porém, essa proporção diminui para 87,9% entre aqueles envolvidos em trabalho infantil. Notavelmente, no grupo de 16 a 17 anos, 89,4% frequentavam a escola, mas apenas 79,5% dos envolvidos em trabalho infantil nessa faixa etária continuavam estudando, evidenciando uma redução significativa na proporção de adolescentes trabalhadores matriculados no sistema educacional.