No cenário legislativo, está em espera de votação no Senado o Projeto de Lei 6147/2023, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propõe limitar a jornada de trabalho dos profissionais e trabalhadores de saúde a 36 horas semanais. O projeto abrange tanto os ocupantes de cargos públicos quanto os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo diversas categorias reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), como agentes comunitários de saúde, técnicos vinculados à área e prestadores de serviços de apoio presencial.

Contarato justifica a proposta destacando os impactos negativos da carga horária excessiva nos profissionais de saúde. Ele ressalta que a fadiga e o cansaço podem aumentar a probabilidade de erros, comprometendo a segurança dos pacientes. O senador argumenta que a redução da jornada não só contribuirá para atrair talentos para a área de saúde, mas também fortalecerá a garantia de salários dignos para esses profissionais, uma vez que o piso salarial será correspondente às 36 horas semanais, sem incidência de outras parcelas salariais e remuneratórias.

A iniciativa, além de buscar aprimorar a qualidade dos serviços de saúde, visa proporcionar condições mais saudáveis para os profissionais exercerem suas atividades, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente.