Na tarde desta terça-feira (16/01/2024), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, sancionando a lei em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto. A instauração da 38ª pasta governamental, que já se encontra operacional desde setembro de 2023, marca um esforço significativo na promoção e suporte ao setor empreendedor do país.

A origem do Ministério remonta a uma medida provisória editada pelo governo federal, posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional, e sua liderança está a cargo de Márcio França. O órgão foi estabelecido por meio do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), como parte da reforma ministerial realizada no segundo semestre do ano passado.

A atribuição central do Ministério do Empreendedorismo abrange a implementação de políticas, programas e ações destinadas ao apoio e formalização de negócios, desenvolvimento de arranjos produtivos locais, fomento ao artesanato, estímulo ao microcrédito e facilitação do acesso a recursos financeiros para empreendedores.

Segundo dados fornecidos pelo Sebrae, as microempresas e empresas de pequeno porte representam cerca de 21 milhões de empreendimentos, constituindo 99% do total de empresas no país. Esse setor desempenha um papel crucial, contribuindo com 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e sustentando 54% dos empregos com carteira assinada no país.

*Com informações da Agência Brasil.