No coração do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual de 2024 em uma cerimônia realizada nesta segunda-feira (22/01/2024) Este orçamento, representando o primeiro a refletir as demandas estabelecidas pela população no Plano Plurianual 2024-2027, incorpora as mesmas agendas priorizadas, como a ambiental, as pautas sociais e a igualdade de gênero. O ato foi oficializado por meio do Diário Oficial da União (DOU).
Seguindo a visão da ministra Simone Tebet, o orçamento não apenas integra o Plano Plurianual, mas também cumpre a promessa de incluir a população mais vulnerável nas finanças da União. Com um foco significativo em saúde, educação e no programa Bolsa Família, o orçamento engloba políticas públicas que totalizam mais de R$ 600 bilhões.
A LOA 2024 está em consonância com o Regime Fiscal Sustentável, delineando uma trajetória consistente para o resultado fiscal, preservando a sustentabilidade da dívida pública e mantendo o compromisso com políticas sociais e investimentos. O novo salário-mínimo, fixado em R$ 1.412, representa um aumento real de mais de 3%, enquanto áreas cruciais como educação e saúde recebem alocacões substanciais, somando R$ 208 bilhões e R$ 231 bilhões, respectivamente.
Durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 no Congresso, dotações iniciais foram alteradas, com parte dos recursos direcionada para emendas de comissão. Estas, classificadas como RP 8, atingiram R$ 16,6 bilhões. Reconhecendo a intenção dos parlamentares, houve a necessidade de vetar R$ 5,6 bilhões dessas dotações no momento da sanção, visando a preservação de certas políticas públicas.
Presidente Lula Veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares
O presidente Lula anunciou um veto de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, informou que esse é o único veto proposto pelo presidente. Essas emendas, que inicialmente previam R$ 16,7 bilhões, foram reduzidas para R$ 11,1 bilhões com o veto, ainda superior ao valor do ano passado (R$ 7,5 bilhões).
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta, acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, totalizando R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto será analisado pelo Congresso Nacional, que decidirá pela sua manutenção ou derrubada.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, justificou o veto como uma medida de adequação orçamentária à inflação mais baixa, que reduziu a margem de gastos do governo. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Padilha destacou que a decisão presidencial buscou poupar integralmente saúde e educação, assim como os investimentos do PAC, segurança pública e a população mais vulnerável.
Aumento no investimento público para saúde, educação e ciência e tecnologia
Na cerimônia, a ministra Simone Tebet destacou a natureza democrática do orçamento, enfatizando seu desenvolvimento coletivo a partir das contribuições da população nas plenárias regionais. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, celebrou o crescimento expressivo de investimentos em saúde, educação e ciência e tecnologia, reforçando a perspectiva de um orçamento que coloca o povo em primeiro lugar.
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