O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou no dia 11 de janeiro de 2024 (quinta-feira) a escolha de Enrique Ricardo Lewandowski para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sucedendo Flávio Dino, que será transferido para o Supremo Tribunal Federal. Lewandowski, aposentado compulsoriamente do Supremo Tribunal Federal em abril de 2023, retoma agora o serviço público, tomando posse em fevereiro.

Advogado e acadêmico, Lewandowski é formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e em Ciências Sociais e Políticas pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e doutor pela mesma instituição, leciona desde 1978.

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e em Ciências Sociais e Políticas pela Universidade de São Paulo (USP), Lewandowski possui mestrado e doutorado pela mesma instituição. Sua carreira acadêmica iniciou-se como docente voluntário na USP, em 1978, culminando com a posição de professor titular de teoria geral do Estado em 2003. Paralelamente, lecionou no Centro Universitário de Brasília e presidiu o Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria.

O jurista também acumula experiência no judiciário, sendo juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e ministro do Tribunal Superior Eleitoral, onde presidiu as eleições de 2010, sob a vigência da Lei da Ficha Limpa. Sua nomeação para o STF em 2006 por Lula marcou uma fase significativa em sua carreira, onde permaneceu até 2023. Nesse período, presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça, desempenhando papel crucial no julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

Além do notório papel no STF, Lewandowski foi árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul e coordenador do Novo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União após sua saída da Suprema Corte. Reconhecido por suas posições garantistas, o jurista destaca-se por sua defesa incansável dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, bem como por suas posições progressistas em temas cruciais como direitos humanos, liberdade de expressão, direito à saúde, direito das minorias e direito eleitoral.

A passagem de Lewandowski pelo STF foi marcada por momentos emblemáticos, como sua atuação como revisor do caso Mensalão, onde votou pela absolvição de figuras importantes, provocando tensões com o então presidente do STF, Joaquim Barbosa. Sua postura crítica em relação à Operação Lava Jato, evidenciada na “Vaza Jato”, resultou na anulação de condenações e na suspensão de diversos processos.

Entre suas decisões notáveis, destacam-se o habeas corpus coletivo para presas grávidas ou mães de menores, a constitucionalidade das cotas para candidatos negros em universidades públicas e a imposição ao governo de um plano de vacinação contra a covid-19. À frente do STF de 2014 a 2016, Lewandowski conduziu o impeachment de Dilma Rousseff e ocupou a presidência do TSE e do CNJ, contribuindo para a aplicação da Lei da Ficha Limpa e a instituição das audiências de custódia em todo o país.