Na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo pela regulação das redes sociais no Brasil, instigando uma responsabilidade efetiva das empresas pelos crimes praticados em suas plataformas. Em seu discurso, Lula destacou a importância de criminalizar aqueles que incitam a violência online e, simultaneamente, responsabilizar as empresas, abordando questões sensíveis como pedofilia e incentivo a atos violentos. O presidente ressaltou a necessidade de uma abordagem democrática na implementação dessas regulamentações, considerando tanto os benefícios proporcionados pela tecnologia quanto a proteção contra retrocessos sociais.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também presente na cerimônia, reforçou a relevância do tema, ressaltando que é uma pauta compartilhada entre Legislativo e Judiciário. No âmbito legislativo, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei conhecido como PL das Fake News, que versa sobre regras para o funcionamento das redes sociais no país e o enfrentamento à disseminação de notícias falsas. O texto, após críticas de parlamentares, foi temporariamente retirado da pauta de votação.
*Com informações da Agência Brasil.
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