Em uma intervenção proferida nesta segunda-feira (05/02/2024), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a necessidade de que o Congresso Nacional mantenha a consciência da Lei de Responsabilidade Fiscal ao deliberar sobre a medida provisória que versa sobre a reoneração da folha de pagamento de empresas consideradas grandes empregadoras. As declarações foram feitas após sua participação em um evento com economistas, sediado no Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), no Rio de Janeiro.

A medida provisória, editada pelo governo, propõe a reoneração gradual de impostos em 17 setores da economia. No ano anterior, o Congresso havia aprovado a extensão da isenção de impostos para tais empresas por mais 4 anos, porém o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta, sendo posteriormente derrubado pelo Congresso.

Este assunto é uma das prioridades do Congresso, que retoma suas atividades nesta segunda-feira após o período de recesso legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem defendido uma solução negociada para a MP da reoneração da folha.

O retorno da tributação é visto pelo governo como um dos meios para aumentar a arrecadação e seguir na busca pela redução do déficit público.

“Nós vamos nos reunir com os líderes e apresentar os números. Neste momento, é crucial que o Congresso esteja ciente das cifras do orçamento aprovado no ano passado”, afirmou Haddad.

O ministro esclareceu que as decisões dos parlamentares devem estar alinhadas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É fundamental que qualquer movimento do Congresso em relação a um setor da economia seja contrabalançado por medidas que equilibrem o orçamento”, acrescentou.

Haddad destacou a importância de se compreender que há uma legislação complementar à qual as leis ordinárias estão subordinadas, citando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária como exemplos.

O Ministro da Fazenda expressou disposição do governo para ajustes, afirmando:

“Se o Congresso entender que existem outras alternativas a serem consideradas, estaremos abertos para ouvir e negociar.”

*Com informações da Agência Brasil.