O governo brasileiro anunciou um acordo histórico com representantes de 17 setores da economia para a reoneração gradual da folha de pagamento a partir de 2025. Após intensas negociações entre o Executivo, o Congresso Nacional e líderes empresariais, ficou estabelecido que as alíquotas serão recompostas progressivamente até 2028, visando o equilíbrio das contas previdenciárias e a sustentabilidade fiscal do país.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou o acordo após uma reunião estratégica com autoridades legislativas e representantes do setor empresarial.

“Este acordo é fundamental para garantir a estabilidade das finanças públicas e o respaldo necessário à Previdência Social. É parte essencial da lógica da reforma previdenciária, que busca equilibrar as contas e garantir a sustentabilidade do sistema”, afirmou Haddad.

Segundo os termos do acordo, a reoneração terá início em 2025, com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento, aumentando progressivamente nos anos seguintes: 10% em 2026, 15% em 2027 e atingindo 20% em 2028, quando encerrará definitivamente o benefício da desoneração.

Antes do anúncio oficial, o ministro da Fazenda encontrou-se com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a modulação da liminar que suspendeu a desoneração da folha salarial de alguns setores da economia. A modulação permitiria ao Judiciário validar o acordo gradual de encerramento do benefício.

A desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2012, foi prorrogada até o final de 2027, mas foi alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal. Apesar dos debates legislativos, o governo, em dezembro de 2023, revogou a medida provisória que estendia a desoneração, buscando um consenso com o Congresso Nacional.

Diante da falta de acordo legislativo, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a desoneração da folha de pagamento e outras medidas relacionadas. Desde então, o governo tem buscado uma solução negociada com os setores afetados.

*Com informações da Agência Brasil.