A indústria brasileira definiu os principais projetos que devem receber atenção prioritária no Congresso ao longo de 2024. Um terço dos temas listados na chamada Pauta Mínima, considerada crucial para o desenvolvimento nacional, está centrado na sustentabilidade. Entre os assuntos destacados estão a regulamentação do mercado de carbono, a Política Nacional de Economia Circular, o marco legal do hidrogênio de baixo carbono, o licenciamento ambiental, o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), além do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A entrega da Agenda Legislativa 2024 ao Congresso foi realizada na semana passada pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.

Durante a divulgação da agenda de interesse da indústria, Alban ressaltou a importância de políticas públicas que fortaleçam o setor industrial, visando empresas mais inovadoras, sustentáveis e competitivas globalmente. Recentemente, a aprovação de dois projetos de lei relacionados à agenda verde evidencia o comprometimento tanto do legislativo quanto da indústria com a sustentabilidade: a Política Nacional de Economia Circular e o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN). Ambos foram votados no Senado e na Câmara, representando passos essenciais para o fortalecimento da política industrial do país.

A agenda apresentada pela CNI reflete o compromisso da indústria brasileira com o atual processo de industrialização e com os desafios ambientais, incluindo as metas do Acordo de Paris para redução de emissões de gases poluentes até 2030. O presidente da Câmara, Arthur Lira, enfatizou a importância dessas medidas no contexto da neoindustrialização, destacando que a modernidade requer eficiência aliada à sustentabilidade.