Supremo Tribunal Federal mantém decisão do TSE que multou Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de multa no valor de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal consiste no pagamento de anúncios em sites para veicular propaganda negativa contra adversários. Os advogados de Bolsonaro recorreram ao STF após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhecer a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi unânime, contando com os votos favoráveis dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, enquanto Cristiano Zanin não participou do julgamento por ter atuado como advogado da campanha de Lula. O ministro Flávio Dino, relator do caso, rejeitou o recurso por questões processuais, ressaltando que a jurisprudência do STF impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE, destacando a ausência de identificação clara nos anúncios, desrespeitando as regras estabelecidas.

*Com informações da Agência Brasil.