As câmeras corporais operacionais (CCOs) começam a ser implantadas nas fardas dos agentes das forças de segurança da Bahia, nesta terça-feira (07/05/2024), pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). Em coletiva de imprensa realizada esta manhã, o secretário Marcelo Werner, acompanhado dos secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e da Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, anunciou que, nesta fase, agentes de unidades da Polícia Militar (PMBA) serão os primeiros a utilizar a ferramenta como um equipamento de proteção individual (EPI), garantindo mais transparência e segurança, tanto para os oficiais quanto para a população baiana.
Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Na primeira etapa, serão usadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá (152 câmeras), Tancredo Neves (152) e Liberdade (144). Os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital.
“A Polícia Civil do Estado da Bahia é a segunda Polícia Civil a utilizar no Brasil, começou no Rio de Janeiro, mas de modo embrionário. Nós vamos utilizar aqui no cumprimento dos nossos mandados de operação, de busca e apreensão. O policial vai filmar desde o momento em que ele chegou, que apreendeu aquele bem, mostrando onde ele estava e fortalecendo a cadeia de custódia, deixando claro que aquele objeto pertencia àquela pessoa, não só no caso, por exemplo, de desmantelamento de laboratórios de drogas, mas, também, na questão da lavagem de recursos. Esse é um expediente que nós já usávamos em algumas situações. De modo particular, fazíamos a gravação para consolidar. Então, tudo aquilo que vem robustecer o elemento probatório, que fortalece o processo da investigação, é extremamente importante”, completou a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.
As câmeras corporais farão um registro transparente e inviolável da atuação das forças. Serão destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da segurança pública.
“O equipamento será um elemento que transparece como acontecem as coisas no dia a dia. Tivemos, essa semana, um evento contra dois policiais militares que a câmera seria excelente para comprovar para a sociedade, efetivamente, a agressão por parte de um criminoso. A gente recepciona muito bem, por confiar em nossa tropa e pelo nível de profissionalismo, que vai comprovar o serviço diário prestado pela Polícia Militar da Bahia como um grande patrimônio do nosso estado”, avaliou o comandante-geral da PM, Paulo Coutinho.
Em março deste ano, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) as portarias referentes ao modelo de governança para efeito do emprego das CCOs e gestão dos registros audiovisuais. O regulamento de gestão dos registros gerados pelas câmeras estabelece as situações e propósitos para os quais as imagens podem ser disponibilizadas e compartilhadas. Neste ponto, o documento esclarece que o acesso aos registros será autorizado por ordem judicial, ou por requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.
As câmeras corporais operacionais fazem parte de um amplo pacote de investimentos em infraestrutura, tecnologia, inteligência e efetivo que dão mais qualidade e eficiência ao trabalho de Segurança Pública na Bahia. Com o Programa de Modernização das Estruturas Policiais e de Bombeiros, já foram investidos R$ 650 milhões em construções e reformas de 500 unidades em todo o estado. Também já foram entregues 1.300 novas viaturas.








Deixe um comentário