O Brasil chapa-branca | Por Luz Holanda

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, fez duras críticas à decisão do tribunal que autorizou o sigilo em viagens de autoridades com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). O prazo do sigilo é de cinco anos, e a justificativa foi “por motivo de segurança”, o que, segundo o procurador, fere a Constituição, cujo art. 5º, inciso 33, diz que “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

A decisão do TCU foi por unanimidade, criando uma exceção ao aplicar -de forma muito peculiar e inédita-, o art. 23 da Lei 12.522/2011 (Lei de Acesso à Informação). Agora, o vice-presidente da República, ministros do STF, procurador-geral da República e presidentes da Câmara e do Senado podem viajar com passagens pagas pelo povo sem que ninguém possa obter qualquer informação sobre os voos. Segundo o Fórum de Direito a Acesso a Informações Públicas, “Aeronaves da FAB possuem operação distinta das demais, justamente com a finalidade de preservar a segurança”.

A imprensa independente, de imediato, qualificou o ato como “chapa branca”, expressão utilizada por Carlos Lacerda para criticar a falta de pudor e respeito ao interesse público no mau uso de veículos oficiais. Essa expressão, até 2017, identificava os carros oficiais, diferenciando-os dos demais veículos.  Também significava, na época da ditadura militar, os jornais e demais veículos de comunicação que apoiavam o regime. Estes usavam uma chapa de metal branca fixada na fachada dos estabelecimentos significando que eles somente divulgavam informações favoráveis ao governo, sem questionar ou criticar suas ações.

Tanto Lula como Bolsonaro sempre se utilizaram da chapa- branca em seus governos. Lula revogou muitos atos chapa- branca praticados por Bolsonaro, com exceção do desfazimento da fusão da TV Brasil com a antiga NBR, promessa campanha. A emissora continua fazendo propaganda do governo.

A informação de que blogs considerados chapa-branca recebem dinheiro do governo para fazer propaganda e influenciar a opinião pública na tomada de decisões políticas não é publicada pela grande imprensa. A ausência de uma cobertura jornalística imparcial prejudica a sociedade e dificulta a formação de uma opinião pública livre, comprometendo a qualidade do debate. E agora, com o avanço das redes sociais, o perigo é maior, pois as novas tecnologias digitais fazem com que determinados veículos de comunicação se tornem poderosos. Isso influencia a opinião pública disseminando informações não condizentes com a verdade.

Se os meios de comunicação não forem independentes, o povo jamais terá informações confiáveis. A democracia depende de um jornalismo livre e forte, capaz de garantir que a sociedade tenha acesso a informações de qualidade, evitando que o poder se utilize desses veículos para concentrar, ainda mais, o que já possui em excesso. O problema é que nenhum governo permitirá uma imprensa livre e independente. Os meios de comunicação não sobrevivem sem as verbas do governo. Consequentemente, a imprensa chapa-branca jamais deixará de existir. E o exemplo maior são os jornalistas que atacavam Lula e o PT e que hoje são os seus maiores defensores.