Na tribuna do Senado nesta segunda-feira (13/05/2024), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho, fez um apelo ao ministro Haddad por sensibilidade em relação à desoneração da folha de pagamento dos municípios, medida que está suspensa por liminar do STF desde janeiro deste ano. Em meio ao debate sobre a crise previdenciária das prefeituras brasileiras, Quinho ressaltou a importância do desenvolvimento municipal para o crescimento do país e destacou a situação crítica dos municípios do Norte e Nordeste.

O debate no Senado ocorreu após o anúncio de um acordo entre o governo federal e o Congresso sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, porém, a questão dos municípios não foi contemplada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que senadores estão buscando uma proposta que atenda às necessidades municipais, sugerindo um escalonamento da alíquota previdenciária até 2028.

Apesar da indefinição, ministros do governo sinalizaram favoravelmente a algumas pautas municipalistas em reunião realizada no mesmo dia. Uma das possibilidades é apresentar um texto alternativo à PEC 66/2023, que visa aliviar as contas municipais e está pronta para votação no Plenário. O senador Angelo Coronel, relator da proposta, ressaltou que o aumento da alíquota afeta principalmente os orçamentos municipais, com pouco impacto para a União.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e o senador Otto Alencar também participaram do debate, destacando a urgência de uma solução para a questão da desoneração da folha dos municípios, especialmente diante da falta de previsão orçamentária para este ano.