A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (21/05/2024), em decisão final, o projeto de lei que institui o Dia Nacional do Policial Penal, a ser celebrado anualmente em 4 de dezembro. O Projeto de Lei 3.885/2023, originado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e agora segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso para sua análise em Plenário.

A senadora Dorinha Seabra destacou, em seu parecer, a importância de reconhecer e homenagear os policiais penais. Citando a Organização Mundial da Saúde (OMS), a senadora observou que esses profissionais estão frequentemente expostos a um desgaste mental e psicológico significativo, o que pode resultar em diagnósticos de ansiedade, depressão e outros transtornos mentais. Ela também ressaltou as difíceis condições de trabalho enfrentadas por esses trabalhadores.

“Os problemas enfrentados nos presídios brasileiros, decorrentes de superlotação, condições precárias de saúde e saneamento, violência e falta de infraestrutura organizada são de conhecimento de todos os brasileiros. Nesse contexto, criar o Dia Nacional do Policial Penal é uma justa homenagem a essa categoria”, afirmou Dorinha Seabra.

O senador Sergio Moro (União-PR) também manifestou apoio à proposta, enfatizando a natureza extremamente perigosa da atividade desempenhada pelos policiais penais, descrevendo-a como “talvez uma das áreas mais difíceis na segurança pública”.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), reiterou o apoio ao projeto e ressaltou as condições desafiadoras enfrentadas pelos policiais penais em seu estado. “Criamos o dia nacional, mas o que eles estão querendo mesmo é estrutura para que possam desenvolver o seu trabalho”, afirmou Petecão.

A aprovação do Dia Nacional do Policial Penal busca reconhecer e valorizar o papel essencial desses profissionais na manutenção da ordem e segurança dentro dos presídios. A data servirá como um momento para refletir sobre as condições de trabalho desses servidores e para promover discussões sobre melhorias necessárias no sistema prisional brasileiro.

*Com informações da Agência Senado.