Estrutura e Impactos da Reforma Tributária
A reforma, em processo de aprovação no Congresso Nacional, estipula que os dois primeiros impostos (CBS e IBS) aplicarão uma alíquota de 26% a 27% sobre produtos e serviços, enquanto certos itens como produtos da cesta básica e medicamentos ficarão isentos. O Imposto Seletivo, por sua vez, será aplicado apenas a itens considerados nocivos pelo Estado, como bebidas alcoólicas, cigarros, veículos, apostas e bebidas açucaradas.
A exclusão das armas de fogo dessa categoria foi decidida por 316 votos contrários e 155 favoráveis. Caso o texto seja aprovado pelo Senado, os tributos adicionais sobre armas e munições serão extintos, restando apenas a cobrança do IVA, resultando em uma redução tributária média de 70% sobre esses produtos, variando de 69% no Rio de Janeiro a 75% na Bahia.
Segurança Pública e Armas de Fogo
A presença de armas de alto calibre nas mãos de criminosos é uma das principais preocupações de segurança pública no Brasil. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, destacou a gravidade da situação ao afirmar que a presença de fuzis nas mãos de criminosos cria uma sensação de insegurança na população. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também manifestou preocupação, ressaltando que a proliferação indiscriminada de armas representa um risco à segurança pública e à democracia.
Opiniões de Especialistas e Políticos
Robson Rodrigues, antropólogo e pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da UERJ, argumenta que a redução de impostos sobre armas pode aumentar as vendas e, consequentemente, a necessidade de controle estatal sobre esses produtos. José Ricardo Bandeira, especialista em segurança pública, destaca a correlação entre a quantidade de armas em circulação e os índices de crimes violentos. Ele alerta que um maior acesso a armas pode resultar em um aumento de confrontos armados e incidentes domésticos.
O pastor e deputado federal Henrique Vieira (Psol-RJ) sublinha que a maior disponibilidade de armas de fogo pode elevar os custos do sistema de saúde pública devido ao aumento das vítimas de armas de fogo, que demandam tratamento médico.
Debate sobre o Direito ao Armamento
O deputado federal General Girão (PL-RN) defende que o direito ao armamento é uma questão de segurança individual e propriedade privada, enquanto Henrique Vieira contrapõe com argumentos baseados em tradições religiosas de paz, sugerindo que o uso de armas não promove a segurança e pode aumentar a letalidade nos conflitos sociais.
*Com informações da Sputnik Brasil.
